Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa:
Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
18/02/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 18:23

Identificação:
Texto inicial - PEC 71/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/12/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2005
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Macelo Crivella e Wellington Salgado de Oliveira.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Quadro comparativo, elaborado com base no Parecer 1.275-A/2008, juntado às fls. 43-45.
Identificação:
Texto inicial - PEC 71/2005 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
01/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o § 7º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer os critérios a serem adotados na regionalização dos gastos da União.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2005
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Macelo Crivella e Wellington Salgado de Oliveira.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3913
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
16/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52363-52368
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.275, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Onde se lê "Parecer nº 1.275, de 2008-CCJ" leia-se "Parecer nº 1.275-A, de 2008-CCJ"
02/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42173-42176
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, (LOA), ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL. LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESPESA ORÇAMENTARIA. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROGRESSIVIDADE, RENDA PER CAPITA, EXCLUSÃO, CRITERIOS, DESPESA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 26/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 24/09/2008 - Redistribuição)
21/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 3913
18/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Quadro comparativo, elaborado com base no Parecer 1.275-A/2008, juntado às fls. 43-45.
Quadro Comparativo
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 1.275, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Onde se lê "Parecer nº 1.275, de 2008-CCJ" leia-se "Parecer nº 1.275-A, de 2008-CCJ"
Publicado no DSF Páginas 52363-52368
12/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 41 e 42, legislação citada no parecer da CCj.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Notas Taquigráficas referente a declaração de voto dos Senadores Francisco Dornelles e Eduardo Suplicy (fls. 21 a 39).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Macelo Crivella e Wellington Salgado de Oliveira.
Parecer
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Júnior, Antônio Carlos Valadares e Marconi Perillo, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso do Projeto aos Senhores Senadores.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
24/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude da Senadora Kátia Abreu não mais pertencer à CCJ.
04/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42173-42176
Texto inicial - PEC 71/2005 (Casa iniciadora-SF)
Legislação citada
01/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.