Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 536, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 858/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 21/02/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 21/02/2006
- Último local:
- 07/04/2006 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 536/2005
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 02/12/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5672-5673 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 15/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5056-5057 | Leitura do Parecer nº 138, de 2006 - CRE, Relator Senador Marco Maciel, favorável. À SSCLSF. |
| 07/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42914 | Leitura. À CRE, onde, nos termos do art. 376, III, do RISF, a presente matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a presente proposição. À CRE. |
| 07/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42910-42913 | Leitura. À CRE, onde, nos termos do art. 376, III, do RISF, a presente matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a presente proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 1113/2000
- Data de Leitura:
- 02/12/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 09/02/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 08/12/2005 - 14/12/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, CRIAÇÃO, PRÊMIO LITERÁRIO, LITERATURA, LÍNGUA PORTUGUESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 07/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 276 de 23/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 27/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 32).
- 02/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 275 de 23/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 40/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 27/06 (fls. 29 a 30).
Ofício SF nº 274 de 23/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 27/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
- 02/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000027 DE 2006.
DSF - 22/02/2006 PÁG. 05695.
DOU-E- 22/02/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/02/2006.
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.27).
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 20/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5672-5673
- 16/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2006.
Discussão, em turno único.
- 14/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 138, de 2006 - CRE, Relator Senador Marco Maciel, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5056-5057
- 10/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neste data 15hs40.
Matéria constante da pauta da Convocação Extraordinária no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.
Anexamos à fl 26, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 09/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 22 a 25 do parecer do Senador Marco Maciel favorável ao projeto aprovado nesta comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 25/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 17/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel para relatar.
- 14/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando distribuição.
- 06/12/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À CRE, onde, nos termos do art. 376, III, do RISF, a presente matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a presente proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 42914
- Publicado no DSF Páginas 42910-42913
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 02/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:35