Medida Provisória n° 268, de 2005

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00 (um bilhão, quatocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quatorze mil, cento e um reais), para os fins que especifica. (Volume - II)



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Promulgada
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Identificação:
Texto inicial - MPV 268/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
05/12/2005
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00 (um bilhão, quatocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quatorze mil, cento e um reais), para os fins que especifica. (Volume - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
02/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2762-2800
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flávio Arns, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 73, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ramez Tebet, Heráclito Fortes, Romeu Tuma, Flávio Arns, Lúcia Vânia, Sérgio Guerra, Leomar Quintanilha, Patrícia Saboya Gomes, Magno Malta, Leonel Pavan e Jefferson Péres.
Aprovada a medida provisória e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
01/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2590
2ª sessão deliberativa ordinária - Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
27/01/2006 Publicado no DSF Páginas 2301
1ª sessão deliberativa ordinária -
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação da matéria.
À SSCLSF.
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 2049-2134
A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. nº 42-PS-GSE, de 24 de janeiro de 2006, conforme consta à folha nº 193.
25/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1633
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 24 de janeiro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de fevereiro de 2006, e sua publicação no DOU de 25-1-2006, conforme consta às folhas nºs 295 e 296.
25/01/2006 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 18 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 24 de janeiro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de fevereiro de 2006, e sua publicação no DOU de 25-1-2006, conforme consta às folhas nºs 295 e 296.
15/12/2005 Publicado no DCN Páginas 16552-16553
10:00h - É lida e deferida a MCN nº 161, de 2005 (nº 835/2005, na origem), da Presidência da República, em que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 61, de 2005-CN, tendo em vista a edição de medida provisória sobre o assunto. ( MPV nº 268, de 2005)
À publicação nesta data.
À SSCLCN.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44492-44602
No prazo regimental foram oferecidas 110 (cento e dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANIVALDO VALE 001, 002, 003, 004, 005, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106; BISMARCK MAIA 006, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023; EDUARDO CUNHA 085;
EDUARDO SCIARRA 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045; FERNADO FLEXA RIBEIRO 009, 010, 031, 032, 033, 034, 035; GERALDO RESENDE 058, 059, 060, 061; JÚLIO CESAR 108; LUPÉRCIO RAMOS 096; MARCELO CASTRO 091, 092, 093, 094, 095; MILTON MONTI 083, 084; NELSON MEURER 086, 087, 088, 089, 090; OLAVO CALHEIROS 107; PASTOR PEDRO RIBEIRO 109, 110; RICARDO BARROS 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082; ROSE DE FREITAS 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072; WILSON SANTIAGO 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057; e ZÉ GERALDO 007, 008, 024, 025, 026, 027. 028, 029, 030.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 25 a 135)
06/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42835
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término de prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria).
À SACM.
05/12/2005 Publicado no DOU Páginas 1-16 PUB Nº 232 - SEÇÃO I
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 268/2005
Origem externa:
MSG 824/2005
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.272 de 02/02/2006
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA DEFESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 31/01/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/01/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 43 de 07/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 06/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 305 a 346).
Ofício CN nº 44 de 07/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (347).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 011272 DE 2006.
DSF - 03/02/2006 PÁG. 02901 a 02929.
DOU-E- 03/02/2006 PÁG. 00001 a 00016.
Promulgada em 02/02/2006.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 303 e 304).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flávio Arns, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 73, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Heloisa Helena, José Agripino, Ramez Tebet, Heráclito Fortes, Romeu Tuma, Flávio Arns, Lúcia Vânia, Sérgio Guerra, Leomar Quintanilha, Patrícia Saboya Gomes, Magno Malta, Leonel Pavan e Jefferson Péres.
Aprovada a medida provisória e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2762-2800
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/02/2006.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª sessão deliberativa ordinária - Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2590
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/01/2006.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
1ª sessão deliberativa ordinária -
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2301
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/01/2006.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 42, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual submete à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria em referência na Ordem do Dia de amanhã, dia 26.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 24 de janeiro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 268, de 2 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de fevereiro de 2006, e sua publicação no DOU de 25-1-2006, conforme consta às folhas nºs 295 e 296.
Publicado no DSF Páginas 1633
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 18 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 290 a 293, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. nº 42-PS-GSE, de 24 de janeiro de 2006, conforme consta à folha nº 193.
Publicado no DSF Páginas 2049-2134
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-1-2006. (Continuação do BAL anterior)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as emendas de nºs 1 a 23, 27 a 65, 71 a 90, 96, 107, 109 e 110, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Aprovada a Medida Provisória nº 268, de 2005, ressalvado o destaque.
Votação dos recursos destinados ao Ministério da Defesa, concernentes à missão das Nações Unidas para o Haiti, constantes do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Mantida a programação.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 268-A/05)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-1-2006. (Continuação do BAL anterior)
Aprovado o Requerimento.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Votação preliminar em turno único.
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 279; Não: 99; Abst.: 3; Total: 381.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;
Em conseqüência, as emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/2006
CD-CD - Câmara dos Deputados
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-1-2006.
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização a esta MPV às 110 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 23, 27 a 65, 71 a 90, 96, 107, 109 e 110.
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. João Alfredo (PSOL-CE).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 147 a 191 referentes à Mensagem nº 158, de 2005-CN (Mensagem nº 824, de 2005, na origem), que encaminhou o texto da Medida Provisória nº 268, de 2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 01 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 146 ).
À SSCLCN, com destino a Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/12/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - É lida e deferida a MCN nº 161, de 2005 (nº 835/2005, na origem), da Presidência da República, em que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 61, de 2005-CN, tendo em vista a edição de medida provisória sobre o assunto. ( MPV nº 268, de 2005)
À publicação nesta data.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 16552-16553
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para anexação da cópia da Mensagem nº 161, de 2005 de retirada do PLN 61.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001 a 110, de 2005, apresentadas à referida matéria, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 14/12/2005.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 110 (cento e dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANIVALDO VALE 001, 002, 003, 004, 005, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106; BISMARCK MAIA 006, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023; EDUARDO CUNHA 085;
EDUARDO SCIARRA 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045; FERNADO FLEXA RIBEIRO 009, 010, 031, 032, 033, 034, 035; GERALDO RESENDE 058, 059, 060, 061; JÚLIO CESAR 108; LUPÉRCIO RAMOS 096; MARCELO CASTRO 091, 092, 093, 094, 095; MILTON MONTI 083, 084; NELSON MEURER 086, 087, 088, 089, 090; OLAVO CALHEIROS 107; PASTOR PEDRO RIBEIRO 109, 110; RICARDO BARROS 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082; ROSE DE FREITAS 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072; WILSON SANTIAGO 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057; e ZÉ GERALDO 007, 008, 024, 025, 026, 027. 028, 029, 030.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 25 a 135)
Publicado no DSF Páginas 44492-44602
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica s/n, de 07/12/05, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 20 a 25)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término de prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria).
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 42835
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, e estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria.
(Comunicado à Câmara dos Deputados através do Ofício nº 501, de 2005, conforme consta à folha nº 18).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-16 PUB Nº 232 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:53