Ofício "S" n° 6, de 1947
- Autoria
- Tribunal do Juri
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Doutor Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta capital, os juristas que participaram da Semana do Júri.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/1947
- Autor:
- Tribunal do Juri
- Data:
- 28/03/1947
- Descrição/Ementa
- Do Doutor Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta capital, os juristas que participaram da Semana do Júri.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/1947 | Publicado no DCN Páginas 688 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MEMORIAL, PRESIDENTE, TRIBUNAL DO JURI, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, JURI, JULGAMENTO, CRIME DOLOSO. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, SELEÇÃO, JURADO. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, TEMPO, DEBATE. PREFERENCIA, ORDEM, JULGAMENTO, IDOSO, MENOR. JUIZ, COMPETENCIA, RELATOR, PROCESSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. JUIZ PRESIDENTE, TRIBUNAL DO JURI, COMPETENCIA, APLICAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA. JUIZ TOGADO, COMPETENCIA, FIXAÇÃO, PENA. PREVALENCIA, DECISÃO, TRIBUNAL DO JURI, CONFLITO DE COMPETENCIA, JUIZ SINGULAR. CRITERIOS, APELAÇÃO, DECISÃO, JURI. POSSIBILIDADE, REVISÃO CRIMINAL, TRIBUNAL DO JURI.
- Observações:
- O Ofício 6 de 1947 foi enviado ao Senado no intuito de auxiliar a elaboração do PLS 1 de 1946, que modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
- 30/03/1948
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1947
- Ação:
- Ofício apensado ao Projeto 1 de 1946.
- 19/05/1947
- Ação:
- O Senador Ferreira de Souza propõe que o Ofício seja anexado ao Projeto 1 de 1946.
- 02/04/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 28/03/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 688
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25