18:17 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado Sim 58, Não 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante, Edison Lobão, Antonio Carlos Magalhães, Lúcia Vânia, Sibá Machado e Arthur Virgílio.
O Senador Rodolpho Tourinho retifica seu voto da Tribuna para SIM.
À Câmara dos Deputados.
Usa da palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães, primeiro signatário da matéria.
À SSEXP.

18:16 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.

18:15 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.

Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2 e 9-CCJ e 7-PLEN, de pareceres favoráveis, com o seguinte resultado Sim 59, Não 01, Abst. 01, Total 61.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-PLEN, de pareceres contrários, com o seguinte resultado Sim 20, Não 40, Abst. 01, Total 61, tendo usado da palavra o Senador Jefferson Péres.
Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, de parecer contrário, com o seguinte resultado Sim 23, Não 32, Abst. 01, Total 56, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares e o Relator, Senador Edison Lobão.
Leitura do Parecer nº 108, de 2006-CCJ (Relator Senador Edison Lobão), apresentando a redação para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos de acordo apresentado por todos os líderes partidários serão convocadas sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas nesta data, destinadas à apreciação da matéria em segundo turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 18 horas e 15 minutos.

Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra no seu encaminhamento os Senadores Ramez Tebet, Wellington Salgado de Oliveira, Pedro Simon, Jefferson Péres, Gerson Camata, Arthur Virgílio, Marco Maciel, Maguito Vilela, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena, Garibaldi Alves Filho, Heráclito Fortes, Romero Jucá, Demóstenes Torres, Amir Lando, Antonio Carlos Valadares, Almeida Lima, Mão Santa e José Agripino.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado Sim 65, Não 02, Abst. 01, Total 68, tendo o Senador Eduardo Suplicy retificado da Tribuna o seu voto para SIM.
Leitura do Requerimento nº 130, de 2006, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da redação dada pela matéria ao caput do art. 62 da Constituição Federal.
Usam da palavra o autor do destaque, Senador Aloizio Mercadante, e os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá, José Jorge, Heloisa Helena, Edison Lobão e Demóstenes Torres, tendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos ao Plenário acerca do procedimento para votação do referido destaque.
Rejeitado o Requerimento nº 130, de 2006, com o seguinte resultado Sim 11, Não 34, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Ney Suassuna, José Agripino, Sibá Machado e Heloisa Helena. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá com o apoiamento dos Senadores Aloizio Mercadante, Fernando Bezerra, Sibá Machado e outros)
É lido e prejudicado o Requerimento nº 131, de 2006, subscrito pelo Senador Aloizo Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da expressão "depois de aprovada sua admissibilidade" constante da redação dada pela matéria ao art. 62 da Constituição Federal.
Leitura do Requerimento nº 132, de 2006, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
A seguir, o Senador Aloizio Mercadante solicita a retirada do Requerimento nº 132, de 2006, e dos Requerimentos nºs 133, 134 e 135, de 2006, que solicitam destaques para votação em separado das Emendas nºs 4, 5, 6 e 8-PLEN, respectivamente, tendo o Sr. Presidente deferido a solicitação.
É lido e aprovado o Requerimento nº 136, de 2006, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, tendo usado da palavra autor do requerimento.
A Presidência transfere a continuação da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

A Presidência transfere a Ordem do Dia da presente sessão para a sessão da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro.
À SSCLSF.

22:53 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno, a matéria constará da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.

22:46 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
A seguir, é proferido pelo Senador Edison Lobão parecer de Plenário sobre a Emenda nº 10-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente. (Parecer nº 80, de 2006-PLEN)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 74, de 2006-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, sobre as Emendas nºs 3 a 8, de Plenário, concluindo pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 6 e 8-PLEN, pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN e ainda pela apresentação da Emenda nº 9-CCJ.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A Presidência comunica ao Plenário que serão convocadas duas sessões extraordinárias logo após o término da presente sessão deliberativa ordinária, destinadas à continuidade da apreciação da matéria em primeito turno.

Na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com as lideranças partidárias, as emendas oferecidas à proposta nesta oportunidade (Emendas nºs 3 a 8-PLEN) vão à publicação e o processado vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para manifestação sobre as emendas, de forma que na sessão de amanhã, dia 1º de fevereiro de 2006, a matéria seja discutida e votada em primeiro turno.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 268/2005).
À SSCLSF.

Na segunda sessão de discussão, usaram da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Magalhães.
À SSCLSF para inclusão da presente matéria na próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

14:32 (continuação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão da matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.251, de 2005-CCJ (Relator Senador Edison Lobão), pela aprovação das Emendas nºs 2 e 8, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 a 7 e 9 a 18.
À publicação.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.