Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 2005

Iniciativa
Deputado Federal Nelson Bornier (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3516/2004
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 136/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2005
Descrição/Ementa
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2007

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
06/03/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/03/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Arthur Virgílio, pela rejeição da Emenda nº 01-Plen. À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 00651/2006
Data:
28/03/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
20/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5757-5760
Leitura do Parecer nº 148, de 2007 - CAE, Relator Senador Arthur Virgílio, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
24/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21379-21380
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20152
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 9, de 2005, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue sua tramitação normal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "e", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19552-19561
A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado à publicação o Parecer nº 651, de 2006-CAE, Relator "ad hoc": Senador Arthur Virgílio, concluindo contrariamente ao presente projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação (Art. 245, parágrafo único, do RISF);
À SSCLSF.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44255-44260
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2005
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/11/2008 (Em virtude de emenda oferecida em Plenário.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 30/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 30/05/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 06/03/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/06/2006 - 12/06/2006: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/06/2006 - 22/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "e", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), PRODUTO, (TIPI).
Observações:
(RECURSO 00009 2006, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO SATURNINO E OUTROS.
16/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 148, de 2007 - CAE, Relator Senador Arthur Virgílio, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5757-5760
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE, sobre a Emenda nº 1-Plen.
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/03/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Arthur Virgílio, pela rejeição da
Emenda nº 01-Plen.
À SSCLSF.
Parecer
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
08/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 01-Plen. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
28/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para análise da Emenda nº 1- PLEN, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio.
23/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 21379-21380
22/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/06/2006 a 22/06/2006.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 9, de 2005, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria continue sua tramitação normal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "e", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20152
12/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso perante a Mesa.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/06/2006 a 12/06/2006.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado à publicação o Parecer nº 651, de 2006-CAE, Relator "ad hoc": Senador Arthur Virgílio, concluindo contrariamente ao presente projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação (Art. 245, parágrafo único, do RISF);
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19552-19561
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 30, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/05/2006, o Presidente da Comissão designa o Senador Arthur Virgílio, Relator Ad Hoc, que apresenta relatório pela rejeição do Projeto. Usaram da palavra para discutir a matéria os Senadores Gilberto Mestrinho, Wellington Salgado, Flexa Ribeiro e a Senadora Ana Júlia Carepa. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Arthur virgílio, pela rejeição do Projeto, que passa a constituir o parecer da CAE.
Anexada, ao processado, notas taquigráficas da 13ª reunião da CAE.
À SSCLSF.
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestações.
11/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 11/04/2006, foi concedida Vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
18/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SÉRGIO CABRAL, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
14/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44255-44260
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada, às fls. 7 a 11, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
08/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:59