Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
08/12/2005	Publicado no DSF Páginas 43132-43137	09:22 Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/12/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Marcelo Crivella (encerrado em 04/05/2006 - Substituído por "ad hoc")
Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 04/05/2006 - Parecer Oferecido)

Prazos:

12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INCENTIVO FISCAL, EMPREGADOR, EMPREGADO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, CASA PRÓPRIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, PATROCÍNIO, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FACULTATIVIDADE, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, AQUISIÇÃO, PARCELA, QUANTIA, LIMITAÇÃO, SALÁRIO, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, REVOGAÇÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

02/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

22/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo devolvido

14/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.

29/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.; Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)

17/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.

11/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

11/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À CAE - Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento de sua tramitação, conforme despacho inicial.
À CAE.

04/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo, foi aprovado parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.; Parecer

29/03/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.

17/02/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: No prazo regimental não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para relatar.

09/12/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 12.12.2005 a 15.02.2005.

08/12/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CAE.

07/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: 09:22
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 43132-43137; Texto inicial - PLS 412/2005; Legislação citada

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:47

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2005