Projeto de Lei do Senado n° 411, de 2005

Autoria
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 411/2005
Autor:
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Data:
07/12/2005
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assu... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2005
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43128-43132
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 06/04/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RECEITA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, EXTERIOR, CALENDÁRIO, ANO, PERÍODO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VENDEDOR, REQUISITOS, PESSOA JURÍDICA, PRODUÇÃO, DIFERENÇA, DIVERSIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, JUROS DE MORA, MULTA, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
06/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
17/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves para relatar.
09/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 12.12.2005 a 15.02.2006.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 43128-43132
Texto inicial - PLS 411/2005
Legislação citada
07/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:24