Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2005

Autoria
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 410/2005
Autor:
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Data:
07/12/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43126-43128
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO RURAL, PROMOÇÃO, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, FLORESTAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, PRODUÇÃO VEGETAL, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, MADEIRA PRESERVADA, EXPLORAÇÃO, PLANTIO, PRESERVAÇÃO, ÁRVORE, NASCENTE, ÁGUA, SOLO, ALIMENTOS, LENHA, CARVÃO, FAUNA, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, ELABORAÇÃO, REGISTRO, ANOTAÇÃO, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, IDENTIFICAÇÃO, PROCESSO, APRESENTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, APROVAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, SUSPENSÃO, FORÇA MAIOR, PRAZO, PRORROGAÇÃO, ADIAMENTO, CERTIFICADO, BENEFÍCIO FISCAL, VALIDADE, EXPEDIÇÃO, REQUISITOS, VISTORIA, GRATUIDADE, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ECONOMIA FAMILIAR, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALÍQUOTA, DESPESA, PAGAMENTO, TAXAS, PERCENTAGEM, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, CONTRATO, DESCONTO, PROPORCIONALIDADE, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, REVOGAÇÃO.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
19/09/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador ARTHUR VIRGILIO, com minuta de parecer favorável com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta (fls. 09 a 13).
14/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Arthur Virgílio, para relatar.
16/02/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de Relatoria.
08/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12.12.2005
Último dia: 15.02.2006
07/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 43126-43128
Texto inicial - PLS 410/2005
Legislação citada
07/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA, e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:17