Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2005

Autoria
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 409/2005
Autor:
Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)
Data:
08/12/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral; e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Agricultura e Reforma Agrária, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribui... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43124-43126
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Agricultura e Reforma Agrária, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Alberto Silva (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMÉRCIO, ÓLEO VEGETAL, COMBUSTÍVEL, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, COLHEITA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, GERADOR, ENERGIA, MOTOR, EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE AQUÁTICO, INSUMO, AUTORIZAÇÃO, INDÚSTRIA, REFINAÇÃO, REFINARIA, VENDA, CONSUMIDOR, REVOGAÇÃO.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Alberto Silva, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Sendor Alberto Silva, para relatar a matéria.
17/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Alberto Silva, distribuo o presente projeto.

Senador Heráclito Fortes
Presidente
16/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, em 15.02.2006, não foram oferecidas emendas ao PLS 409/2005.
12/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.12.2005
Último dia: 15.02.2006
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Agricultura e Reforma Agrária, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 43124-43126
Texto inicial - PLS 409/2005
Legislação citada
08/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CI, e posteriormente à CRA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:16