Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 566, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 43/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 282 de 23/10/2007
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 282 de 23/10/2007
Norma relacionada
Decreto nº 6.624 de 29/10/2008
Último local:
19/11/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 566/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (GIECZ).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/09/2007
Identificação:
Parecer
Data:
03/04/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Antônio Carlos Valadares. (Anexei às folhas 41 a 44). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00263/2007
Data:
27/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36416
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36257
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35424
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34993
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
11/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34909
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34688
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34212
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
04/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33890
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10825-10826
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2007-CRE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da redação oriunda da Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
24/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2807
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto, lido na sessão do 13 de dezembro de 2005, não foi enviado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, naquela oportunidade, em virtude de consulta feita ao Ministério das Relações Exteriores sobre a numeração dos artigos do Anexo B dos referidos Termos, onde não consta o art. 22 (OF.SF/3.007/2005).
Não tendo havido, até a presente data, manifestação do referido Ministério, a Presidência encaminha a matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, inciso III, do Regimento Interno, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá o prazo de quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição em comento.
À CRE.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44284
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
Com referência a matéria, a Presidência, antes de enviar a proposição ao exame da referida Comissão, oficiará o Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a numeração dos artigos do Anexo B do texto do "Termos de Referência ao Grupo Internacional de Estudos sobre Chumbo e Zinco"
À Secretaria-Geral da Mesa com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44233-44245
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
Com referência a matéria, a Presidência, antes de enviar a proposição ao exame da referida Comissão, oficiará o Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a numeração dos artigos do Anexo B do texto do "Termos de Referência ao Grupo Internacional de Estudos sobre Chumbo e Zinco"
À Secretaria-Geral da Mesa com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 578/2002
Data de Leitura:
09/12/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
27/02/2007 - 05/03/2007: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TERMO, REFERÊNCIA, NORMAS, PROCEDIMENTO, GRUPO, PROGRAMA INTERNACIONAL, ESTUDO TÉCNICO ECONÔMICO, MERCADO, CHUMBO, ZINCO, ADESÃO, PAÍS, BRASIL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. a matéria vai à promulgação.)
Em 17/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 16/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 11/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 10/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 09/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 04/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 03/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
19/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1518 de 23/10/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 282/07m promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1517 de 23/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 282/07 (fls. 48 a 49).
Ofício SF nº 1518 de 23/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 282/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000282 DE 2007.
DSF-25/10/2007 PAG.037307
DOU-E- 24/10/2007 PÁG. 00001.
Promulgado em 23/10/2007.
19/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46).
18/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 36416
17/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Discussão, em turno único.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36257
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Discussão, em turno único.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35424
11/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Discussão, em turno único.
11/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34993
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Discussão, em turno único.
10/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34909
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Discussão, em primeiro turno.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34688
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Discussão, em turno único.
04/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34212
03/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Discussão, em turno único.
03/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33890
02/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Discussão, em turno único.
10/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.9.2007.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2007-CRE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da redação oriunda da Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10825-10826
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer.
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Antônio Carlos Valadares. (Anexei às folhas 41 a 44).
À SSCLSF.
Parecer
20/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
07/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares.
06/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
23/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto, lido na sessão do 13 de dezembro de 2005, não foi enviado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, naquela oportunidade, em virtude de consulta feita ao Ministério das Relações Exteriores sobre a numeração dos artigos do Anexo B dos referidos Termos, onde não consta o art. 22 (OF.SF/3.007/2005).
Não tendo havido, até a presente data, manifestação do referido Ministério, a Presidência encaminha a matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, inciso III, do Regimento Interno, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá o prazo de quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição em comento.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 2807
22/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À SGM, aguardando manifestaçao do Ministério das Relações Exteriores quanto aos termos do Ofício SF/3.007/05, de 4/12/2005.
21/12/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexado, às fls. 39, cópia do Ofício SF/3.007/05, de 4/12/2005, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, comunicando que no texto do Anexo B dos "Termos de Referências e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estduso do Chumbo e xinco - GIECZ", objeto do presente Projeto de Decreto Legislativo, não consta o art. 22.
A matéria ficará na SGM, aguardando a manifestação do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
Com referência a matéria, a Presidência, antes de enviar a proposição ao exame da referida Comissão, oficiará o Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a numeração dos artigos do Anexo B do texto do "Termos de Referência ao Grupo Internacional de Estudos sobre Chumbo e Zinco"
À Secretaria-Geral da Mesa com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 44233-44245
Publicado no DSF Páginas 44284
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 38, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
09/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 03:10