Mensagem (SF) n° 280, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEUR ANTONIO BRITTO LOMANTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 10/09/2007 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 03/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 280/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEUR ANTONIO BRITTO LOMANTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/01/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1975-1980 | Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário. Leitura do Parecer nº 52/2006-CI, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. Aprovado, após terem usado da palavra os Senadores Sérgio Cabral e Paulo Octávio, com o seguinte resultado: SIM 47; NÃO 6; ABST 0. Total: 53. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.. |
| 13/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43992-43996 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 840/2005
- Data de Leitura:
- 12/12/2005
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANAC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 47 Não: 06 Abst: 00 Total: 53. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
- 10/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, as fls. 19/28, cópia do Ofício nº 245/2007-ADVOSF, de 05.09.2007, solicitando, em atenção ao Oficio nº 1.113/2007, da Advocacia-Geral da União, informações sobre a nomeação dos Senhores Milton Sérgio Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de subsidiar a defesa da União nos autos da Ação Popular nº 2007.51.01.019713-1, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício nº 582/2007, de 05.09.2007, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, ao Advogado-Geral do Senado, encaminhando cópia dos processados referente às nomeações solicitadas.
À Secretaria de Arquivo.
- 05/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 03/04/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 24/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 40 (Seção II), de 24/02/06, pág. 00001, a nomeação do Senhor Leur Antonio Britto Lomanto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 120 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Leur Antonio Britto Lomanto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 14 a 15).
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 52/2006-CI, Relator: Senador Gerson Camata, favorável.
Aprovado, após terem usado da palavra os Senadores Sérgio Cabral e Paulo Octávio, com o seguinte resultado: SIM 47; NÃO 6; ABST 0. Total: 53.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.. - Publicado no DSF Páginas 1975-1980
- Votações nominais:
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
- 25/01/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a pedido.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs16.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Sr. Leur Antônio Britto Lomanto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com 17 (dezesete) votos "sim", nenhum voto "não"e nenhuma "abstenção", totalizando 17 (dezesete) votos . Anexadas às (fls. 10 e 11).
Usaram da palavra os Senhores e Senhoras Senadoras: Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, João Ribeiro, César Borges, Wellington Salgado, Magno Malta, Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes e Sérgio Zambiasi.
- 14/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 07 e 09 ).
- 13/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão.
- 12/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 43992-43996
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 20/01/2019 18:11