Mensagem (SF) n° 282, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/12/2007 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 06/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 282/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3741-3743 | 21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 83, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 40, Não 11, Abst. 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Leonel Pavan, Paulo Octávio, Pedro Simon e Antero Paes de Barros. À SSEXP. |
| 04/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3117-3119 | Leitura do Parecer nº 83/2006-CI, Relator Senador Leonel Pavan, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 26/01/2006 | Retificado no DSF Páginas 2154-2155 | Leitura da Mensagem nº 289, de 2005 (nº 855/2005, na origem), em aditamento à presente Mensagem. (Anexada ao processado) À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
| 13/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44002-44006 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 289/2005
- Origem externa:
- MSG 842/2005
- Data de Leitura:
- 12/12/2005
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR PRESIDENTE, (ANAC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.Votaram: Sim: 40Não: 11Abst: 01Total: 52Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
- 13/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDOA ÁPÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 10/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvdo ao arquivo.
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, as fls. 24/33, cópia do Ofício nº 245/2007-ADVOSF, de 05.09.2007, solicitando, em atenção ao Oficio nº 1.113/2007, da Advocacia-Geral da União, informações sobre a nomeação dos Senhores Milton Sérgio Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de subsidiar a defesa da União nos autos da Ação Popular nº 2007.51.01.019713-1, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício nº 582/2007, de 05.09.2007, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, ao Advogado-Geral do Senado, encaminhando cópia dos processados referente às nomeações solicitadas.
À Secretaria de Arquivo.
- 05/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 06/04/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 40 (Seção II), de 24/02/06, pág. 00001, a nomeação do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato de cinco anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 217 de 13/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 26/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 15).
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 83, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 40, Não 11, Abst. 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Leonel Pavan, Paulo Octávio, Pedro Simon e Antero Paes de Barros.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3741-3743
- Votações nominais:
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 83, de 2006.
- 03/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 83/2006-CI, Relator Senador Leonel Pavan, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3117-3119
- 03/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura.
Aguardando leitura de Parecer.
- 03/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 289, de 2005 (nº 855/2005, na origem), em aditamento à presente Mensagem.
(Anexada ao processado)
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Retificado no DSF Páginas 2154-2155
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs16.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação do Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com 15 (quinze) votos "sim", 1 (um) voto "não"e 1 (uma) "abstenção", totalizando 17 (dezesete) votos . Anexadas às (fls. 09 e 10).
Usaram da palavra os Senhores e Senhoras Senadoras: Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, João Ribeiro, César Borges, Wellington Salgado, Magno Malta, Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes e Sérgio Zambiasi.
- 14/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Leonel Pavan, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 07 e 08 ).
- 13/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Leonel Pavan, para Relatar a matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 13/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão.
- 12/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 44002-44006
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:42