Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2005

Autoria: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Assunto: Jurídico - Direito aeronáutico e direito espacial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 416/2005
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
13/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/12/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2005
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2008
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO). Anexado às fls. nº (s) 18. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, conforme despacho inicial da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 416/2005
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
13/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2005
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2008
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO). Anexado às fls. nº (s) 18. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, conforme despacho inicial da Presidência.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
28/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44293-44294
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Alberto Silva (encerrado em 28/02/2006 - Redistribuição)
  • Senador João Tenório (encerrado em 18/12/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/12/2005 - 20/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, FABRICAÇÃO, CONVERSÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, MOTORES, PROPULSÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL, BIODIESEL, COMPETÊNCIA, AERONÁUTICA, DEFINIÇÃO, PADRÃO, PROCEDIMENTOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIROS, COMÉRCIO, CARGA, AGRICULTURA.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
24/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Marina Silva, para reexame do Relatório.
02/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da
Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexado às fls. nº (s) 18.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, conforme despacho inicial da Presidência.
Parecer
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
17/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
16/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
03/12/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, com relatório reformulado pelo Senador João Tenório, que conclui pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 12 a 17.
14/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à pedido ao Gab. do Senador João Tenório, Relator da matéria, para reexame do Parecer.
10/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Tenório, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta. Anexadas às fls. 08 a 11.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria.
28/02/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Tenório, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
29/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/06/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Alberto Silva, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, pela aprovação da matéria.
Anexado às fls. nº(s) 05 a 07.
21/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Sendor Alberto Silva, para relatar a matéria.
21/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Alberto Silva, distribuo o presente projeto.

Senador Heráclito Fortes
Presidente
21/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Esgotado o prazo regimental, em 20.02.2006, não foram oferecidas emendas ao PLS 416/2005.
14/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para recebimento de emendas,
Primeiro dia: 15.12.2005
Último dia: 20.02.2006
13/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44293-44294
Texto inicial - PLS 416/2005
Legislação citada
13/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI e posteriormente à CCJ.