Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2005
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 416/2005
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 13/12/2005
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO). Anexado às fls. nº (s) 18. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, conforme despacho inicial da Presidênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/12/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cab... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
14/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44293-44294 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Alberto Silva (encerrado em 28/02/2006 - Redistribuição)
- Senador João Tenório (encerrado em 18/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/12/2005 - 20/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, FABRICAÇÃO, CONVERSÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, AERONAVE, UTILIZAÇÃO, MOTORES, PROPULSÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL, BIODIESEL, COMPETÊNCIA, AERONÁUTICA, DEFINIÇÃO, PADRÃO, PROCEDIMENTOS, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIROS, COMÉRCIO, CARGA, AGRICULTURA.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 24/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Marina Silva, para reexame do Relatório.
- 02/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
- 18/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova Parecer Favorável na forma da
Emenda nº 1-CI (SUBSTITUTIVO).
Anexado às fls. nº (s) 18.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, conforme despacho inicial da Presidência. - Parecer
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 18.12.2008.
- 17/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária, anteriormente agendada para o
dia 17 de dezembro, quarta-feira, foi cancelada e transferida para o dia 18 de dezembro, quinta-feira,
às 10 horas.
- 16/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, extraordinária,
agendada para o dia 17.12.2008.
- 03/12/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, com relatório reformulado pelo Senador João Tenório, que conclui pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Anexado às fls. nº (s) 12 a 17.
- 14/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/03/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado à pedido ao Gab. do Senador João Tenório, Relator da matéria, para reexame do Parecer.
- 10/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Tenório, com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta. Anexadas às fls. 08 a 11.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador João Tenório, para relatar a matéria.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Tenório, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 29/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/06/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Alberto Silva, Relator da matéria, com Minuta de Parecer, pela aprovação da matéria.
Anexado às fls. nº(s) 05 a 07.
- 21/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Sendor Alberto Silva, para relatar a matéria.
- 21/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva, distribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 21/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, em 20.02.2006, não foram oferecidas emendas ao PLS 416/2005.
- 14/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para recebimento de emendas,
Primeiro dia: 15.12.2005
Último dia: 20.02.2006
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura; posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 44293-44294
- Texto inicial - PLS 416/2005
- Legislação citada
- 13/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:30