Requerimento n° 2, de 1946
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer à Mesa solicitar ao Senhor Presidente da República as seguintes informações: quais os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas, em efetivo exercício, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos atos respectivos; e quais os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em exercício, disponibilidade ou no desempenho de outras funções, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos respectivos atos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/10/1946 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 2/1946
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 01/10/1946
- Descrição/Ementa
- Requer à Mesa solicitar ao Senhor Presidente da República as seguintes informações: quais os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas, em efetivo exercício, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos atos respectivos; e quais os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em exercício, disponibilidade ou no desempenho de outras funções, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos respectivos atos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 86-87 | Leitura. Remetido à Presidência da República com a Mensagem 3 de 01/10/1946. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, NOMEAÇÃO, MINISTRO, (STF), TRIBUNAL DE CONTAS, CHEFE, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, NEGAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO.
- 03/10/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1946
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Respostas do Presidente da República com as Mensagens 5 de 1946, 1 de 1947 e 2 de 1947 (data das mensagens não encontradas).
- 01/10/1946
- Ação:
- Leitura. Remetido à Presidência da República com a Mensagem 3 de 01/10/1946.
- Publicado no DCN Páginas 86-87
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18