Mensagem (SF) n° 288, de 2005

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
31/10/2007 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
06/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
MSF 288/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/2005
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2006
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2005
Identificação:
P.S 00072/2006
Data:
08/02/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3738-3741
21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 72, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 34, Não 17, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Luiz Otávio, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes.
À SSEXP.
02/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2760-2762
Leitura do Parecer nº 72, de 2006-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44807-44812
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 849/2005
Data de Leitura:
14/12/2005
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETORA, (ANAC).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.Votaram: Sim: 34Não: 17Abst: 00Total: 51Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
10/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
06/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, as fls. 24/33, cópia do Ofício nº 245/2007-ADVOSF, de 05.09.2007, solicitando, em atenção ao Oficio nº 1.113/2007, da Advocacia-Geral da União, informações sobre a nomeação dos Senhores Milton Sérgio Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de subsidiar a defesa da União nos autos da Ação Popular nº 2007.51.01.019713-1, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício nº 582/2007, de 05.09.2007, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, ao Advogado-Geral do Senado, encaminhando cópia dos processados referente às nomeações solicitadas.
À Secretaria de Arquivo.
05/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
06/04/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
24/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 40 (Seção II), de 24/02/06, pág. 00001, a nomeação da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 218 de 13/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 27/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 16).
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 72, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 34, Não 17, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Luiz Otávio, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3738-3741
Votações nominais:
01/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 72, de 2006-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 2760-2762
01/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
01/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
16/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a pedido.
15/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 14.
Aguardando leitura do Parecer da CI.
15/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 16hs16.
15/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
15/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação da Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com 15 (quinze) votos "sim", 1 (um) voto "não"e 1 (uma) "abstenção", totalizando 17 (dezesete) votos . Anexadas às (fls. 09 e 10).
Usaram da palavra os Senhores e Senhoras Senadoras: Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, João Ribeiro, César Borges, Wellington Salgado, Magno Malta, Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes e Sérgio Zambiasi.
15/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 10 e 11 ).
14/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuo ao Senador Delcídio Amaral para Relatar a presente matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
14/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
14/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 44807-44812
14/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
14/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2019 16:12