Mensagem (SF) n° 288, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 31/10/2007 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Último estado:
- 06/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 288/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2005
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3738-3741 | 21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Parecer nº 72, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 34, Não 17, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Luiz Otávio, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. À SSEXP. |
02/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 2760-2762 | Leitura do Parecer nº 72, de 2006-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. |
15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44807-44812 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 849/2005
- Data de Leitura:
- 14/12/2005
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 15/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETORA, (ANAC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.Votaram: Sim: 34Não: 17Abst: 00Total: 51Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 10/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, as fls. 24/33, cópia do Ofício nº 245/2007-ADVOSF, de 05.09.2007, solicitando, em atenção ao Oficio nº 1.113/2007, da Advocacia-Geral da União, informações sobre a nomeação dos Senhores Milton Sérgio Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim de subsidiar a defesa da União nos autos da Ação Popular nº 2007.51.01.019713-1, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício nº 582/2007, de 05.09.2007, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, ao Advogado-Geral do Senado, encaminhando cópia dos processados referente às nomeações solicitadas.
À Secretaria de Arquivo.
- 05/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 06/04/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 40 (Seção II), de 24/02/06, pág. 00001, a nomeação da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de quatro anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 218 de 13/02/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 27/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha da Senhora Denise Maria Ayres de Abreu para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (fls. 16).
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 21:03 - Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Parecer nº 72, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 34, Não 17, Total 51, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Luiz Otávio, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3738-3741
- Votações nominais:
- 01/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 72, de 2006-CI, Relator: Senador Delcídio Amaral.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 2760-2762
- 01/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 01/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a pedido.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 14.
Aguardando leitura do Parecer da CI.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs16.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova a indicação da Sra. Denise Maria Ayres de Abreu, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com 15 (quinze) votos "sim", 1 (um) voto "não"e 1 (uma) "abstenção", totalizando 17 (dezesete) votos . Anexadas às (fls. 09 e 10).
Usaram da palavra os Senhores e Senhoras Senadoras: Eduardo Azeredo, Valdir Raupp, João Ribeiro, César Borges, Wellington Salgado, Magno Malta, Delcídio Amaral, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes e Sérgio Zambiasi.
- 15/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 10 e 11 ).
- 14/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Delcídio Amaral para Relatar a presente matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 14/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 44807-44812
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2019 16:12