Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 567, de 2005

Iniciativa
Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros
Autoria
Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito para decidir acerca do desmembramento de parte de território do Estado de Rondônia, onde se localizam as povoações de Extrema e Nova Califórnia e sua anexação ao território do Estado do Acre.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/07/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/06/2009 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 567/2005
Autor:
Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
Data:
14/12/2005
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito para decidir acerca do desmembramento de parte de território do Estado de Rondônia, onde se localizam as povoações de Extrema e Nova Califórnia e sua anexação ao território do Estado do Acre.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2005

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição ao Projeto. Materia pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 774, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitaç... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27555
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido de que a matéria continuasse a tramitar.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24628
Leitura do Parecer nº 774, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24589-24592
Leitura do Parecer nº 774, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
10/02/2007 Publicado no DSF Páginas 1619
A Presidência comunica ao Plenário que retifica o despacho aposto à matéria, publicada no Diário do Senado Federal de 15 de dezembro de 2006, e a encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44803-44805
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a Diretora.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 04/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/06/2009 - 25/06/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, COMPETÊNCIA, (TRE), ESTADO, (RO), REALIZAÇÃO, DIA, MÊS, ANO, PROCEDÊNCIA, ORÍGEM, DESMEMBRAMENTO, ÁREA TERRITORIAL, POVOADO, EXTREMA, NOVA CALIFÓRNIA, TRANSFERÊNCIA, ANEXAÇÃO, (AC), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TSE), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO.
08/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido de que a matéria continuasse a tramitar.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27555
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/06/2009 a 25/06/2009.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 774, de 2009-CCJ, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24628
Publicado no DSF Páginas 24589-24592
Avulso de parecer
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
08/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
08/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto (em 04/06/2009).
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição ao Projeto.
Materia pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que retifica o despacho aposto à matéria, publicada no Diário do Senado Federal de 15 de dezembro de 2006, e a encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1619
09/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação, para retificação de Despacho.
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
15/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a Diretora.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a Diretora.
Publicado no DSF Páginas 44803-44805
14/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2019 03:42