Requerimento n° 3, de 1946
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer que, ouvida a Casa, seja solicitado ao Ministro da Fazenda a reconsideração do ato do Senhor Superintendente da Organização Henrique Lage.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1946 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 3/1946
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 02/10/1946
- Descrição/Ementa
- Requer que, ouvida a Casa, seja solicitado ao Ministro da Fazenda a reconsideração do ato do Senhor Superintendente da Organização Henrique Lage.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1946 | Publicado no DCN Páginas 981 | Ofício do Ministro da Fazenda, remetendo os esclarecimentos solicitados pelo Senador Hamilton Nogueira. |
| 08/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 154 | Discussão única. O Senador Hamilton Nogueira apresenta um substitutivo no sentido de serem pedidas informações ao Ministro da Fazenda sobre as referidas demissões. O substitutivo entra em discussão e é aprovado. |
| 05/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 138 | Discussão única adiada em virtude de requerimento elaborado pelo Senador Ivo d'Aquino. |
| 03/10/1946 | Publicado no DCN Páginas 103 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CORRELAÇÃO, DEMISSÃO, FUNCIONARIOS, EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO, (COSTEIRA), FALTA DE JUSTA CAUSA, AVISO PREVIO, INDENIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS S/NRO/1946 |
- 20/11/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1946
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício do Ministro da Fazenda, remetendo os esclarecimentos solicitados pelo Senador Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 981
- 09/10/1946
- Ação:
- Ao Ministro da Fazenda com o Ofício 25 de 09/10/1946.
- 07/10/1946
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. O Senador Hamilton Nogueira apresenta um substitutivo no sentido de serem pedidas informações ao Ministro da Fazenda sobre as referidas demissões. O substitutivo entra em discussão e é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 154
- 04/10/1946
- Ação:
- Discussão única adiada em virtude de requerimento elaborado pelo Senador Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 138
- 02/10/1946
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18