Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/11/2014	Publicado no DSF Páginas 172-174	Aprovado o Requerimento n nº 88, de 2014, de tramiatação conjunta. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; 347, de 2011; e 498, de 2013. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
19/02/2014	Publicado no DSF Páginas 69	Leitura do Requerimento nº 88, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; e 498, de 2013, por regularem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF.
18/03/2011	Publicado no DSF Páginas 7245-7247	Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
12/03/2011	Publicado no DSF Páginas 6577-6580	Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno. O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente. À SCLSF.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2008	Publicado no DSF Páginas 38326	A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 916, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de lei do Senado nºs 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ.
17/07/2008	Publicado no DSF Páginas 27779	Leitura do Requerimento nº 916, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento lido anteriormente vai à Mesa para decisão. À SCLSF.
16/12/2005	Publicado no DSF Páginas 45039-45040	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

15/12/2005

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 88, de 2014, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

15/02/2006 - 21/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, EMPRESA, RESPONSABILIDADE, REALIZAÇÃO, PESQUISA, OPINIÃO PÚBLICA, CAMPANHA ELEITORAL, DEFINIÇÃO, LIMITE, PERCENTAGEM, MARGEM, ERRO. , CORRELAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 198/2011
RQS 88/2014
RQS 129/2015

Tramita em conjunto com:
PLS 366/2009
PLS 347/2011
PLS 157/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

20/11/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão às 17 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; 347, de 2011 e 498, de 2013).

20/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento n nº 88, de 2014, de tramiatação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; 347, de 2011; e 498, de 2013.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 172-174

13/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 88, de 2014, do Senador Luiz Henrique, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; 347, de 2011; e 498, de 2013, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

20/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 88, de 2014, de tramitação conjunta.

18/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 88, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 347, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; e 498, de 2013, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.; Publicado no DSF Páginas 69

13/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Luiz Henrique, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 419, de 2005; 157, de 2007; 366, de 2009; 347, de 2011; e 498, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.

13/02/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido, às 11 horas e 25 minutos, pelo Senador Cássio Cunha Lima, para atender Ofício n° 137/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto dos PLS's nºs 347/2011; 419/2005; 157/2007; 366/2009; e 498/2013.
À SSCLSF.

29/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.

22/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

17/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 198, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 7245-7247

11/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 198, de 2011, de desarquivamento.

11/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 198, de 2011, do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, pelo desarquivamento da matéria e continuidade de sua tramitação, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno.
O requerimento vai à publicação, e será votado oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6577-6580; Avulso de requerimento

09/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

15/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2001, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

21/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

25/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419 de 2005; 11, 57 e 205 de 2006; 157, 285 e 687 de 2007; 215 de 2008).

24/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 916, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de lei do Senado nºs 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 38326

17/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 916, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS nºs. 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.

16/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 916, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido anteriormente vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27779

16/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF, a pedido.

23/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

22/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

15/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2006
Último dia: 21.02.2006

16/12/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

15/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 45039-45040; Texto inicial - PLS 419/2005; Legislação citada

15/12/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:39

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 419, de 2005