Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 569, de 2005
- Iniciativa
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/01/2006 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 569/2005
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 15/12/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/01/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/01/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45044 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 18/01/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISTIVO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, EXCLUSÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, CIRCUNSTÂNCIAS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO.
- 27/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 14:32h - Continuação
A Presidência comunica a prejudicialidade da matéria em virtude da aprovação do PDS nº 60, de 2006.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 16/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 22/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 45044
- 15/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2019 07:12