Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 569, de 2005

Iniciativa
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Natureza
Fixação de subsídios

Ementa:
Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/01/2006 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/01/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 569/2005
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
15/12/2005
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/01/2006

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
18/01/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 45044
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 18/01/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISTIVO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, EXCLUSÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, CIRCUNSTÂNCIAS, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, SENADO.
27/01/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
14:32h - Continuação
A Presidência comunica a prejudicialidade da matéria em virtude da aprovação do PDS nº 60, de 2006.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
16/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
22/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 45044
15/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2019 07:12