Requerimento n° 1503, de 2005
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações sobre quando foi substituído o sistema analógico pelo digital nos municípios do Estado do Maranhão e se ainda não foi, quais os problemas que estão impedindo a efetivação da troca, que está sendo prometidda deste julho do corrente ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1503/2005
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 15/12/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações sobre quando foi substituído o sistema analógico pelo digital nos municípios do Estado do Maranhão e se ainda não foi, quais os problemas que estão impedindo a efetivação da troca, que está sendo prometidda deste julho do corrente ano.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/12/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8506 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 43/2006, do Ministro das Comunicações,encaminhando as informações referentes à matéria as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3188 | Leitura do Parecer nº 96, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente. À SSEXP. |
| 07/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3185-3186 | Leitura do Parecer nº 96, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente. À SSEXP. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45197 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXCEUTIVO, MINISTRO, (MC), (ANATEL), ESCLARECIMENTOS, SUBSTITUIÇÃO, TELEFONIA, PADRÃO, SISTEMA, SISTEMA DIGITAL, ESTADO, (MA).
- 03/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 43/2006, do Ministro das Comunicações,encaminhando as informações referentes à matéria as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8506
- 15/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia do Ofício SF nº 406, de 14.03.2006, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 13, o original do Aviso nº 43, de 08.03.2006, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 08/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 09/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 187 de 07/02/06, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 08).
- 07/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 06/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 96, de 2006, da Mesa do Senado, Relator Senador Tião Viana, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o requerimento, em 1º de fevereiro do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3188
- Publicado no DSF Páginas 3185-3186
- 01/02/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/01/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 15/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana para relatar.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 45197
- 15/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:37