Mensagem (SF) n° 2, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
MSF 2/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/01/2006
Identificação:
Parecer
Data:
25/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
26/01/2006 Retificado no DSF Páginas 2155
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1988-1991
Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 55, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Relator: Senador Edison Lobão), pela aprovação.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 43; NÃO 9; ABST 0. Total 52.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 24-34
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 897/2005
Data de Leitura:
02/01/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 25/01/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 43 Não: 09 Abst: 00 Total: 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
07/04/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/04/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Arquivado
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação do Doutor Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 116 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a Juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 26 a 27).
26/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 55, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Relator: Senador Edison Lobão), pela aprovação.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 43; NÃO 9; ABST 0. Total 52.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 1988-1991
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, com vinte (22) votos favoráveis, e um (1) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (relator), Rodolpho Tourinho, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 20 a 24.
À SSCLSF.
Votações nominais:
25/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 24-34
Retificado no DSF Páginas 2155
02/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
02/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12