Mensagem (SF) n° 3, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
MSF 3/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/01/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1991-1995
Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 56, de 2006- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável à matéria.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 44; NÃO 07; ABST 00. Total 51.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 35-46
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 898/2005
Data de Leitura:
02/01/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 25/01/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 44 Não: 07 Abst: 00 Total: 51. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Arquivado
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação do Doutor Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 118 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 17/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga resevada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 26 a 27)
26/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 56, de 2006- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável à matéria.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 44; NÃO 07; ABST 00. Total 51.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 1991-1995
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, com vinte (22) votos favoráveis, e um (1) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 20 a 24.
À SSCLSF.
Parecer
Votações nominais:
24/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III, do RISF)
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 35-46
02/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
02/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:13