Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
07/04/2006 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/04/2006 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 18/12/2018 às 13:25

Identificação:
MSF 4/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.
Identificação:
Parecer
Data:
25/01/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 23 a 26. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/01/2006
Identificação:
MSF 4/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/01/2006
Identificação:
Parecer
Data:
25/01/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 23 a 26. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1995-1999
Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 57, de 2006- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Simon, favorável à matéria.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 44; NÃO 07; ABST 00. Total 51.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 47-61
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Origem externa:
MSG 899/2005
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/01/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 25/01/2006 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
25/01/2006 - Escolha do Sra. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho - TST  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. Votaram: Sim: 44 Não: 07 Abst: 00 Total: 51. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.)
07/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação da Doutora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Juiza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 119 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).
26/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 57, de 2006- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Simon, favorável à matéria.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 44; NÃO 07; ABST 00. Total 51.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 1995-1999
25/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (23) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 23 a 26.
À SSCLSF.
Parecer
Votações nominais:
25/01/2006 Escolha do Sra. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho - TST
24/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 47-61
02/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando leitura.
02/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.