Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 2006

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1837/2005

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 72 de 18/04/2006

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 72 de 18/04/2006
Norma relacionada
Decreto nº 5.865 de 01/08/2006
Último estado:
26/04/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-03-18 às 04:49
Identificação:
Autógrafo - PDS 15/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/01/2006
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2006

PDF
Identificação:
P.S 00237/2006
Data:
12/04/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11808-11809 PUB Nº 57
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
10:15 - Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
24/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9335-9336
Leitura do Parecer nº 237, de 2006-CRE, Relator : Senador Jefferson Péres, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 832
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 668-670
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 894/2004
Data de Leitura:
03/01/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 14/03/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/01/2006 - 26/01/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, MEIO AMBIENTE, REGIÃO AMAZONICA, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERÚ, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS NATURAIS, ECOSSISTEMA, FISCALIZAÇÃO, ATO ILÍCITO, MATÉRIA AMBIENTAL, REGIÃO AMAZÔNICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
04/07/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 562 de 19/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 72/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29).
26/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 560 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 78/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 72/06 (fls. 26 a 27).
Ofício SF nº 561 de 19/04/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 72/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
26/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 2006.
DSF - 19/04/2006 PÁG.012080.
DOU-E- 19/04/2006 PÁG. 00003.
Promulgado em 18/04/2006.
18/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
12/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
10:15 - Aprovado o projeto sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11808-11809 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 237, de 2006-CRE, Relator : Senador Jefferson Péres, concluindo favoravelmente à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9335-9336
16/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
15/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 17hs10.
14/03/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 20 a 23 do parecer do Senador Jefferson Péres favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
14/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
27/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres para relatar.
27/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
18/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 832
Publicado no DSF Páginas 668-670
05/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.
Anexada, às fls. 18, legislação citada.
Aguardando leitura.
03/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:28