Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2006

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2997/2003

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002

Explicação da Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002; O Acordo aprovado define termos para seus propósitos; o Acordo aplica-se à legislação do Regime Geral de Previdência Social no Brasil e à legislação dos Países Baixos referente às espécies de seguro social especificadas; determina a aplicabilidade do acordo às pessoas sujeitas à legislação de cada país, ou ambas, bem como aos membros das famílias e dependentes; define que, em regra, as pessoas as quais se aplicam o Acordo estão sujeitas exclusivamente à legislação da Parte Contratante em cujo território exerçam suas atividades; dispõe sobre àquelas pessoas que estão excetuadas às normas gerais do Acordo: servidor público, empregado designado por empregador a atuar na outra parte contratante do Acordo, pessoal de empresas aéreas internacionais, tripulação em embarcações, funcionários de missões diplomáticas e consulares; nas disposições relativas ao Brasil define a totalização dos períodos de seguro e o cálculo do benefício; nas disposições relativas aos Países Baixos define os benefícios por velhice, pensão por morte e invalidez; define as ações que as autoridades competentes de ambas as partes contratantes devem promover para a execução do Acordo; nas disposições transitórias dispõe sobre a avaliação de períodos anteriores e estabelecimento de direitos originais antes da entrada em vigor do Acordo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
12/07/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 31/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/01/2006
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2006

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Identificação:
P.S 00150/2006
Data:
09/06/2006

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Identificação:
P.S 00150/2006
Data:
29/06/2006

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Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer do Senador João tenório (Anexei às folhas 49 a 54) e os Requerimentos nºs 12 e 13/2007 - CRE, pelo sobrestamento da materia e pedido de informação. (Anexei às folhas 55 a 59). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 57
A Presidência comunica que em virtude da apresentação do Requerimento nº 419, de 2007, de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, o Projeto de Decreto Legislativo 31, de 2006 encontra-se sobrestado desde 18 de outubro de 2007.
O Requerimento de informações, aprovado em 15 de outubro de 2007, pela Mesa, foi encaminhado ao Ministério de Previdência Social por meio do Ofício nº 419, de 2007, sem que as informações respectivas fossem prestadas até o momento.
Tendo em vista o decurso de longo prazo sem o recebimento das informações solicitadas, e do arquivamento do Requerimento nº 419, de 2007, a Presidência determina o retorno do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, ao exame da CRE.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36492
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria-Geral da Mesa.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17245-17246
Aprovado o Requerimento nº 418, de 2007.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa, com a tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
01/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12036
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 275, de 2007-CRE, Relator: Senador João Tenório, concluindo pelo sobrestamento da presente proposição, nos termos do Requerimento nº 418, de 2007, que apresenta, e, ao mesmo tempo, solicitando que aquela Comissão encaminhe o Requerimento nº 419, de 2007, ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social pedindo informações sobre o andamento das negociações entre o Brasil e Países Baixos para a assinatura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002.
O Requerimento nº 418, de 2007, será votado oportunamente; e o Requerimento nº 419, de 2007, vai à Mesa para decisão.
À SSCLSF.
01/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12028-12032
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 275, de 2007-CRE, Relator: Senador João Tenório, concluindo pelo sobrestamento da presente proposição, nos termos do Requerimento nº 418, de 2007, que apresenta, e, ao mesmo tempo, solicitando que aquela Comissão encaminhe o Requerimento nº 419, de 2007, ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social pedindo informações sobre o andamento das negociações entre o Brasil e Países Baixos para a assinatura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002.
O Requerimento nº 418, de 2007, será votado oportunamente; e o Requerimento nº 419, de 2007, vai à Mesa para decisão.
À SSCLSF.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22445
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena, o Requerimento nº 731, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22027
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21901
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21340
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
22/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21147
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20990
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20536
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20355
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19818
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19539
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19197
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
02/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18913
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
01/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18637-18638
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
31/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18503
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11767 PUB Nº 57
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 399, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando adiamento da discussão por 30 dias.
À SSCLSF.
11/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11512
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
07/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11285
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11114
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5744-5745
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 205, de 2006, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão do projeto para a sessão de 05 de abril do corrente, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
15/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5070-5071
Leitura do Parecer nº 150, de 2006 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SSCLSF.
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 832
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 765-775
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Outros Números:
CN MSG 414/2002
Data de Leitura:
03/01/2006
Despachos:
18/01/2006 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
04/07/2006 (Aprovação do Requerimento nº 731, de 2006, de reeexame)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/01/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/11/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador João Tenório (encerrado em 19/04/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
20/01/2006 - 26/01/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, SEGUROS, SERVIDOR, TRABALHADOR, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, HOLANDA, PAÍSES BAIXOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de adiamento da discussão para 30/05/2006.)
Em 11/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
12/07/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
06/07/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.
06/07/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
19/04/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência comunica que em virtude da apresentação do Requerimento nº 419, de 2007, de informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, o Projeto de Decreto Legislativo 31, de 2006 encontra-se sobrestado desde 18 de outubro de 2007.
O Requerimento de informações, aprovado em 15 de outubro de 2007, pela Mesa, foi encaminhado ao Ministério de Previdência Social por meio do Ofício nº 419, de 2007, sem que as informações respectivas fossem prestadas até o momento.
Tendo em vista o decurso de longo prazo sem o recebimento das informações solicitadas, e do arquivamento do Requerimento nº 419, de 2007, a Presidência determina o retorno do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, ao exame da CRE.
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 57
21/12/2022
SF-NAMAP - Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/11/2008
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36492
18/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 418, de 2007.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa, com a tramitação sobrestada, aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17245-17246
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 418/2007, de sobrestamento da matéria.
30/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 275, de 2007-CRE, Relator: Senador João Tenório, concluindo pelo sobrestamento da presente proposição, nos termos do Requerimento nº 418, de 2007, que apresenta, e, ao mesmo tempo, solicitando que aquela Comissão encaminhe o Requerimento nº 419, de 2007, ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social pedindo informações sobre o andamento das negociações entre o Brasil e Países Baixos para a assinatura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002.
O Requerimento nº 418, de 2007, será votado oportunamente; e o Requerimento nº 419, de 2007, vai à Mesa para decisão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12036
Publicado no DSF Páginas 12028-12032
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Desentranhado original do Requerimento de informações ao Ministro da Previdência Social e juntada às fls. 57/59, cópia do referido requerimento.
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 60.
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
19/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer do Senador João tenório (Anexei às folhas 49 a 54) e os Requerimentos nºs 12 e 13/2007 - CRE, pelo sobrestamento da materia e pedido de informação. (Anexei às folhas 55 a 59).
À SSCLSF.
Parecer
03/04/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou na pauta da 9ª reunião da Comissão de Relações Exteriores realizada no dia 03/04/2007.
12/03/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com voto pelo sobrestamento da matéria, afim de aguardar informações do Ministério da Previdência Social nos termos dos requerimentos que apresenta.
08/02/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Tenório.
27/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/12/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art.332 RISF. (Anexei as folhas 45 à 48 da Minuta de Parecer do Senador Flexa Ribeiro).
13/11/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável nos termos que apresenta.
02/08/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro.
05/07/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data para reexame.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado, com o voto contrário da Senadora Heloisa Helena, o Requerimento nº 731, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 22445
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22027
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21901
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21340
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21147
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20990
16/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
14/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20536
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20355
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19818
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19539
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
Discussão, em turno único.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19197
02/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2006.
Discussão, em turno único.
01/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18913
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
31/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18637-18638
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18503
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 399, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando adiamento da discussão por 30 dias.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11767 PUB Nº 57
11/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Discussão, em turno único.
10/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11512
06/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Discussão, em turno único.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11285
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Discussão, em turno único.
05/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11114
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Discussão, em turno único.
21/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 205, de 2006, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão do projeto para a sessão de 05 de abril do corrente, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5744-5745
20/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.02.2006.
Discussão, em turno único.
14/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 150, de 2006 - CRE, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5070-5071
10/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data 15hs40.
Anexamos à fl 39, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
09/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 35 a 38 do parecer do Senador Flexa Ribeiro favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
31/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
27/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
27/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
18/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 765-775
Publicado no DSF Páginas 832
05/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexamos à fl 33, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
03/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:37