Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1111/2004
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 22/02/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 22/02/2006
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.863 de 01/08/2006
- Último estado:
- 04/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5807 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
15/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5071-5072 | Leitura do Parecer nº 151, de 2006 - CRE, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. À SSCLSF. |
19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 832 | 14:32h - Continuação. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
19/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 781-788 | 14:32h - Continuação. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1240/2002
- Data de Leitura:
- 03/01/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 09/02/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 20/01/2006 - 26/01/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, (OIV), ELABORAÇÃO, NORMAS, MERCADO INTERNACIONAL, PRODUÇÃO, VINHO, VITIVINICULTURA, VITICULTURA, ENOLOGIA, ASSINATURA, CIDADE, PARÍS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- arquivado
- 10/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 335 de 28/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 40).
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 334 de 28/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 42/06 (fls. 38 a 39).
Ofício SF nº 335 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 40).
- 08/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2006.
DSF - 23/02/2006 PÁG. 05799.
DOU-E- 23/02/2006 PÁG. 00003.
Promulgado em 22/02/2006.
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.36).
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 22/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5807
- 21/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2006.
Discussão, em turno único.
- 14/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 151, de 2006 - CRE, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5071-5072
- 10/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neste data 15hs40.
Anexamos à fl 35, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 09/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 31 a 34 do parecer do Senador Sérgio Zambiasi favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 07/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favóravel.
- 27/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 27/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 18/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 832
- Publicado no DSF Páginas 781-788
- 05/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexamos à fl 29, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 03/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:45