Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 2006

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1733/2005
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 22/02/2006
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 22/02/2006
Norma relacionada
Decreto nº 5.744 de 04/04/2006
Último estado:
04/04/2006 - ARQUIVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 13:02

Identificação:
Autógrafo - PDS 41/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/01/2006
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2006
Identificação:
P.S 00154/2006
Data:
15/02/2006
Identificação:
P.S 00154/2006
Data:
17/02/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5809
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Gerson Camata.
À promulgação.
À SSEXP.
15/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5074-5075
Leitura do Parecer nº 154, de 2006 - CRE, Relator Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
À SSCLSF.
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 832
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19/01/2006 Publicado no DSF Páginas 808-809
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 964/2004
Data de Leitura:
03/01/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 09/02/2006 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/01/2006 - 26/01/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAC?A?O TECNICA, SANITARIO, PRODUTO VEGETAL, SANIDADE ANIMAL, VETERINÁRIA, PRODUTO ANIMAL, SANIDADE VEGETAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, COMBATE À PRAGA, PLANTAS, DOENÇA ANIMAL, INCENTIVO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, LÍBANO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/02/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
10/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 345 de 28/02/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 31).
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 343 de 28/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 53/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 41/06 (fls. 28 a 29).
Ofício SF nº 344 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000041 DE 2006.
DSF - 23/02/2006 PÁG. 05798 a 05799.
DOU-E- 23/02/2006 PÁG. 00003.
Promulgado em 22/02/2006.
22/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
22/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
22/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Gerson Camata.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5809
21/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2006.
Discussão, em turno único.
15/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão Deliberativa Ordinária do dia 20/02/2006.
14/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 154, de 2006 - CRE, Relator Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5074-5075
10/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data 15hs40.
Anexamos à fl 25, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
09/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 21 a 24 do parecer da Senadora Serys Slhessarenko favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
31/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
27/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para relatar.
27/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
18/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
14:32h - Continuação.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 832
Publicado no DSF Páginas 808-809
05/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexamos à fl 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
03/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:51