Indicação n° 8, de 1947

Autoria
Senador Bernardes Filho (/), Senador Mathias Olympio (/) e outros
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Para que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a fim de que se pronuncie sobre se será permitido a uma Comissão Permanente do Senado colaborar na elaboração de Atos Internacionais, quando solicitada pelo Executivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/06/1948 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 22:14
Identificação:
INS 8/1947
Autor:
Senador Bernardes Filho (/) e outros.
Data:
03/09/1947
Descrição/Ementa
Para que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a fim de que se pronuncie sobre se será permitido a uma Comissão Permanente do Senado colaborar na elaboração de Atos Internacionais, quando solicitada pelo Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/1948 Publicado no DCN Páginas 4632
Discussão única. Parecer aprovado sem debate.
15/06/1948 Publicado no DCN Páginas 4429
Leitura do Parecer 369 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Indicação 8 de 1947. Relator: Etelvino Lins.
04/09/1947 Publicado no DCN Páginas 5411
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Indexação:
SUGESTÃO, CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SENADO, ELABORAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PEDIDO, EXECUTIVO.
25/06/1948
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/06/1948
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Parecer aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 4632
14/06/1948
Ação:
Leitura do Parecer 369 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Indicação 8 de 1947. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 4429
11/09/1947
Ação:
Ao Senador Etelvino Lins.
03/09/1947
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 5411
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27