Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2006

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Assunto
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta um inciso ao art. 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre competência exclusiva do Congresso Nacional).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 10:50
Identificação:
Texto inicial - PEC 1/2006
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
16/01/2006
Descrição/Ementa
Acrescenta um inciso ao art. 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre competência exclusiva do Congresso Nacional).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/01/2006

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
23/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h35 relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9277-9279
Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO ARQUIVADO
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12857
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 301, de 2010, do Senador César Borges, que solicita o desapensamento Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, que altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Deferido o Requerimento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, volta a tramitar autonomamente, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
************* Retificado em 08/04/2010*************
A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10810
Leitura do Requerimento nº 301, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008, com os quais ora tramita em conjunto, para fins de tramitação autônoma.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3912
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tramitação autônoma. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52163-52164
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.367, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Fica desapensada das matérias a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003.
As matérias retornam à SGM, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação o Requerimento nº 1.601, de 2008.
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50551
Leitura do Requerimento nº 1.601, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9, de 2007; 9, 11 e 12, de 2008; 14 e 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28 e 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34 e 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007 e 72, de 2003, que tramitam em conjunto.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
14/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45552
Leitura do Requerimento nº 1.367, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, em que S. Exª requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 20, de 2003, que tramita em conjunto com as PECs nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000, 8, de 2008; 9, de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
24/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41316
Leitura do Requerimento nº 1.271, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 20, de 2003; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
17/01/2006 Publicado no DSF Páginas 145-146
Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/01/2006
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 06/07/2007 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 16/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 18/08/2009 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, DELIBERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, BARRAGENS, TRANSPOSIÇÃO, ÁGUAS, RIOS, NASCENTE, CURSO D'ÁGUA, ENVOLVIMENTO, ESTADOS, TERRITÓRIO, PAÍS ESTRANGEIRO, DIVISA, BRASIL.
Matéria
RQS 323/2011
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h35 relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e, quanto ao mérito, favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 9277-9279
RQS 323/2011
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
08/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges para emitir relatório.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 301, de 2010, do Senador César Borges, que solicita o desapensamento Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, que altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Deferido o Requerimento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, volta a tramitar autonomamente, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
************* Retificado em 08/04/2010*************
A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7.
Publicado no DSF Páginas 12857
06/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 301, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008, com os quais ora tramita em conjunto, para fins de tramitação autônoma.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10810
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges para atender a solicitação constante do Ofício nº 429/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 54, de 2007, de autoria do próprio Senador.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 54, de 2007; 28, de 2006; 30, de 2006; 47, de 2006; 9, de 2007; 6, de 2000; 28, de 2003; 31, de 2003; 34, de 2003; 47, de 2003; 52, de 2003; 72, de 2003; 25, de 2004; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007; 8, de 2008; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 50, de 2004; 32, de 2005; 48, de 2005; 1, de 2006; 4, de 2006; 14, de 2006; 18, de 2006; 19, de 2006).
À SSCLSF.
18/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
10/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Sérgio Guerra, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 13 a 16, da PEC 47, de 2003, Of. nº 131/2009, da Câmara Municipal de Campinas (SP), manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CCJ.
05/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Guerra e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
18/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008).
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tramitação autônoma. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3912
02/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52, 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Ao Plenário.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.367, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Fica desapensada das matérias a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003.
As matérias retornam à SGM, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação o Requerimento nº 1.601, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 52163-52164
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de 09/11/2008, é lido o Requerimento nº 1.601, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008.
O Requerimento nº 1.601, de 2008, foi à Mesa para decisão.
11/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.601, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9, de 2007; 9, 11 e 12, de 2008; 14 e 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28 e 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34 e 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007 e 72, de 2003, que tramitam em conjunto.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 50551
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
¿ Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 20, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Aprovado o Requerimento nº 1.271, de 2008, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.367, de 2008, fica desapensada das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
13/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.367, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, em que S. Exª requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 20, de 2003, que tramita em conjunto com as PECs nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000, 8, de 2008; 9, de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45552
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.271, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 20, de 2003; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 41316
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
À Secretaria de Ata.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
16/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertecer à composição da CCJ.
06/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 145-146
Texto inicial - PEC 1/2006
16/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:03