Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o agrément do governo desse País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
18/09/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/08/2006 - APROVADA

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Resultado apurado em 15/11/2018 às 14:43

Identificação:
MSF 18/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
17/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o agrément do governo desse País.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/01/2006
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2006
Identificação:
Parecer
Data:
03/05/2006
Identificação:
MSF 18/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
17/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o agrément do governo desse País.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/01/2006
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2006
Identificação:
Parecer
Data:
03/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25896-25898
17:11 - Aprovado o Parecer nº 1007, de 2006-CRE, com o seguinte resultado Sim 43, Não 04, Total 47.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/01/2006 Publicado no DSF Páginas 401-422
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Origem externa:
MSG 19/2006
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA GABONESA, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DO CONGO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/01/2006
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 26/01/2006 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
02/08/2006 - Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o Agrement do Governo desse país.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.Votaram: Sim: 43Não: 04Abst: 00Total: 47Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.)
Em 11/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 151 - Seção 2, de 08/08/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Carlos Alberto Ferreira Guimarães, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Gabão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1545 de 04/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 202/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Carlos Alberto Ferreira Guimarães, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o agrément do governo desse país (fls. 35).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
17:11 - Aprovado o Parecer nº 1007, de 2006-CRE, com o seguinte resultado Sim 43, Não 04, Total 47.
À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25896-25898
Votações nominais:
02/08/2006 Escolha do Sr. Carlos Alberto Ferreira Guimarães para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o Agrement do Governo desse país.
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
26/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após a realização da sabatina, anexei as folhas 29 a 32 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
24/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
18/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Wellington Salgado de Oliveira para relatar.
17/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
17/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 401-422
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
17/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.