Medida Provisória n° 277, de 2006

(Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 11.04.2006)
10:15 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 304, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ramez Tebet, Arthur Virgílio, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Jonas Pinheiro e João Batista Motta.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas
Rejeitadas as emendas, de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 186, de 2006, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 22 de março.
À SSCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 9 de março de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2006, e sua publicação no DOU de 10-3-2006, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 9 de março de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2006, e sua publicação no DOU de 10-3-2006, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 9 de março de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2006, e sua publicação no DOU de 10-3-2006, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 9 de março de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2006, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2006, e sua publicação no DOU de 10-3-2006, conforme consta às folhas nºs 56 e 57.

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 37 (trinta e sete) emendas.
À SSCLCN, para publicação.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.