Requerimento n° 36, de 2006
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, providenciar junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal, cópias integrais dos processos e respectivos contratos de aquisição de carteiras de crédito consignado, firmados pela Caixa Econômica Federal em 2005, em especial a realizada com o Banco Mercantil do Brasil - BMB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/11/2006 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 36/2006
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 19/01/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, providenciar junto ao Presidente da Caixa Econômica Federal, cópias integrais dos processos e respectivos contratos de aquisição de carteiras de crédito consignado, firmados pela Caixa Econômica Federal em 2005, em especial a realizada com o Banco Mercantil do Brasil - BMB.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento com adequação na redação. Assina sem voto o Senador Osmar Dias, por estar com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00286/2006
- Data:
- 05/04/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34984-34985 | Prejudicado. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 31/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10421-10423 | Leitura do Parecer nº 286, de 2006-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela aprovação da presente matéria e o seu encaminhamento ao Ministro da Fazenda, com a substituição de expressão que apresenta. À SSCLSF. |
| 20/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1132-1133 | 9 horas. Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 15/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PRESIDENTE, (CEF), PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHAMENTO, CÓPIAS, PROCESSOS, CONTRATOS, AQUISIÇÃO, CARTEIRAS DE CRÉDITO, (BMB), ANO, 2005.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34984-34985
- 21/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 286, de 2006-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela aprovação da presente matéria e o seu encaminhamento ao Ministro da Fazenda, com a substituição de expressão que apresenta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10421-10423
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento com adequação na redação.
Assina sem voto o Senador Osmar Dias, por estar completa a bancada do PDT.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Requerimento com a adequação que oferece.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 21/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 19/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas.
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1132-1133
- 19/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:22