Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/01/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas para o Setor de Desenvolvimento Humano (HD-TAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/01/2006
- Último estado:
- 03/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/01/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas para o Setor de Desenvolvimento Humano (HD-TAL).
- Identificação:
- P.S 00040/2006
- Data:
- 25/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2026-2029 | Item extrapauta É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2006, de urgência, para a presente matéria. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 64, de 2006 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1689-1690 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 6, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1655-1658 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 6, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PROGRAMA, REFORMAS, SETOR, DESENVOLVIMENTO HUMANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 6/2006 |
- 03/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMULGADA RES. Nº 03/06
ARQUIVADO
- 06/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 414 de 27/01/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/06,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 03/06 (fls.194 a 195).
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2006.
DSF - 26/01/2006 PÁG. 01764 a 01765.
DOU-E- 26/01/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 25/01/2006.
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 191 e 192).
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:00 hs.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item extrapauta
É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 64, de 2006 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2026-2029
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/01/2006 a 01/02/2006.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 6, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1689-1690
- Publicado no DSF Páginas 1655-1658
- 24/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00003 de 2006, proveniente da MSF nº 00006 de 2006, como conclusão do Parecer nº 40, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:15