Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 25/01/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 49,296,000.00 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes do Estado da Bahia - VIVER MELHOR II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 25/01/2006
- Último estado:
- 03/04/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/01/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 49,296,000.00 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes do Estado da Bahia - VIVER MELHOR II".
- Identificação:
- P.S 00045/2006
- Data:
- 25/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2042-2046 | Item extrapauta É lido e aprovado o Requerimento nº 71, de 2006, de urgência, para a presente matéria. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Romeu Tuma, Pedro Simon, José Agripino, Mão Santa e Ney Suassuna. Leitura do Parecer nº 69, de 2006 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1689-1690 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 73, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1678-1682 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 73, de 2006. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, VIVER MELHOR II, DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, ÁREAS CARENTES, EDUCAÇÃO, ESTADO, (BA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/01/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 73/2006 |
- 03/04/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMULGADA RESOLUÇÃO 08/06
ARQUIVADO
- 06/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 104 de 27/01/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 09/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/06 (fls. 219 a 222).
Ofício SF nº 105 de 27/01/06, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 08/06 (fls. 223).
- 30/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2006.
DSF - 26/01/2006 PÁG. 01770 a 01771.
DOU-E- 26/01/2006 PÁG. 00004.
Promulgada em 25/01/2006.
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 217 e 218).
- 26/01/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item extrapauta
É lido e aprovado o Requerimento nº 71, de 2006, de urgência, para a presente matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Romeu Tuma, Pedro Simon, José Agripino, Mão Santa e Ney Suassuna.
Leitura do Parecer nº 69, de 2006 - CDIR (Relator Senador Efraim Morais), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2042-2046
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/01/2006 a 01/02/2006.
- 24/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 73, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1689-1690
- Publicado no DSF Páginas 1678-1682
- 24/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00008 2005, proveniente da MSF 00073 2006 (Parecer nº 045 - CAE, de 2006).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20