Requerimento n° 73, de 2006
- Autoria
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e da alínea a do inciso I do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações sobre operação de crédito contratada entre o Estado do Maranhão e a empresa Camargo Correa, a título de acordo por cobrança judicial de crédito pela referida empresa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/03/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 73/2006
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 26/01/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e da alínea a do inciso I do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações sobre operação de crédito contratada entre o Estado do Maranhão e a empresa Camargo Correa, a título de acordo por cobrança judicial de crédito pela referida empresa.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/01/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7197 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 64, de 23 de fevereiro último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5754 | Leitura do Parecer nº 183/2006 - CDIR, Relator: Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5751-5752 | Leitura do Parecer nº 183/2006 - CDIR, Relator: Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 27/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2181-2182 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ESTADO, (MA), EMPRESA PRIVADA, TÍTULO, COBRANÇA JUDICIAL, TÍTULO.
- 14/03/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 64, de 23 de fevereiro último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7197
- 06/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 294, cópia do Ofício SF nº 305, de 06.03.2006, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 293, o original do Aviso nº 64, de 23 de fevereiro de 2006, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 23/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 254 de 21/02/06, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 13).
- 21/02/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 183/2006 - CDIR, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5754
- Publicado no DSF Páginas 5751-5752
- 21/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 31/01/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 26/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 2181-2182
- RQS 73/2006
- 26/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:27