Mensagem (SF) n° 77, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DÉCIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/07/2006 - APROVADA

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Identificação:
MSF 77/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DÉCIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2006
Identificação:
Parecer
Data:
08/02/2006
Identificação:
P.S 00107/2006
Data:
09/02/2006
Identificação:
P.S 00107/2006
Data:
09/02/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23665-23666
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 107, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 26, Não 16, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3587-3588
Leitura do Parecer nº 107, de 2006-CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável à indicação.
À SSCLSF.
31/01/2006 Publicado no DSF Páginas 2409-2415
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 45/2006
Data de Leitura:
26/01/2006
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 01/02/2006 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 08/02/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANTAQ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 137 - Seção 2, de 19/07/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Décio Mauro Rodrigues da Cunha, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2009.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1278 de 12/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação do Senhor Décio Mauro Rodrigues da Cunha para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
12/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 107, de 2006-CI, com o seguinte resultado Sim 26, Não 16, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23665-23666
Votações nominais:
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 107, de 2006.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 107, de 2006-CI, Relator Senador Gerson Camata, favorável à indicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3587-3588
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. 14hs42.
08/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovada a indicação do Sr. Décio Mauro Rodrigues da Cunha, para exercer o cargo de Diretor da ANTAQ, com o seguinte resultado: 15 votos SIM, 2 votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 17 VOTOS. Fizeram uso da palavra para sabatinar o indicado, os Senadores Gerson Camata, Alberto Silva, Flexa Ribeiro e Wellington Salgado. Funcionaram como Escrutinadores os Senadores Wellington Salgado e Mão Santa. Anexei às fls. 18 e 19.
07/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório contendo informações necessárias para deliberação da Comissão, (fls. 15 a 17 ).
02/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata, para relatar.
01/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao senhor Senador Gerson Camata, para relatar a matéria.

Senador Heráclito Fortes
Presidente
01/02/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, nesta data, sem Minuta de Parecer.
31/01/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria.
31/01/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor(a) Senador(a) Romero Jucá, distribuo a presente matéria.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
30/01/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
30/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 2409-2415
27/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexadas fls. 10 a 12 com legislação citada.
Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Período de 16/12/2005 a 14/02/2006.
Aguardando leitura.
26/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13