Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2006
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/2006
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/01/2006
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/01/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 18/04/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03, que apresenta. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/07/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 19/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 74-76. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 09/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2006, relatado pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com nove (9) votos favoráveis. Deixa de ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2012
- Data:
- 20/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18h37 - Leitura dos Pareceres: - nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição; - nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da mat... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074-94075 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
21/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7649 | 18h37 - Leitura dos Pareceres: - nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição; - nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
21/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7619-7640 | 18h37 - Leitura dos Pareceres: - nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição; - nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
31/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 2443-2445 | Leitura. À publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/2006
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 18/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 11/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 14/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/02/2006 - 21/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, LIGAÇÃO, ESTADOS, (SE), (BA), HOMENAGEM PÓSTUMA, SACERDOTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074-94075
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
- 20/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 18h37 - Leitura dos Pareceres:
- nº 193, de 2012 - CAE, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), pela rejeição;
- nº 194, de 2012 - CAS, tendo como relator o Senador Casildo Maldaner, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 34, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do presente Projeto de Lei.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7649
- Publicado no DSF Páginas 7619-7640
- P.S 194/2012
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 16h40.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2006, relatado pelo Senador Casildo Maldaner, por unanimidade, com nove (9) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 24, de 2006, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fls. 86)
Juntei o Ofício nº 34/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 87) - Parecer
- 09/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
- 09/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
- 13/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 77-80, Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
- 19/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório contrário ao Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 74-76. - Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
- 03/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Osmar Dias, para reexame da Matéria.
- 18/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03, que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 22/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 21/02/2006.
- 30/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2443-2445
- Texto inicial - PLS 24/2006
- 30/01/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30