Sugestão n° 1, de 2006

Autoria
Elo Social Brasil
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Pedido de Aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autententicada, após o trânsito em julgado, das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último estado:
04/05/2006 - CONHECIDA.

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Identificação:
SUG 1/2006
Autor:
Elo Social Brasil
Data:
31/01/2006
Descrição/Ementa
Pedido de Aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autententicada, após o trânsito em julgado, das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei).
Identificação:
Parecer
Data:
03/05/2006
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 31/2005
Data de Leitura:
31/01/2006
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 03/05/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO EXTERNO, ENTIDADE SOCIAL, PEDIDO, ADITAMENTO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ASSUNTO, GRATUIDADE, FORNECIMENTO, BENEFICIADO, CÓPIA, PROCESSO, TRÂNSITO EM JULGADO.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/05/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo
03/05/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pelo arquivamento da Sugestão.
A Sugestão será arquivada nos termos do art. 102-E, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/04/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida nesta Comissão a minuta de parecer do Relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
15/02/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Juvêncio da Fônseca, para emitir relatório.
31/01/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, matéria aguardando distribuição.
31/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12