Requerimento n° 89, de 2006

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senador José Jorge (PFL/PE), Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros
Natureza
Voto de censura ou semelhante

Ementa:
Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Advogado MARCOS AUGUSTO PEREZ, que defende o Presidente do Sebrae nas investigações da CPI dos Bingos, pelas insólitas e descorteses frases proferidas com o propósito de agredir o Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/02/2006

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Identificação:
RQS 89/2006
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
13/05/2009
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Advogado MARCOS AUGUSTO PEREZ, que defende o Presidente do Sebrae nas investigações da CPI dos Bingos, pelas insólitas e descorteses frases proferidas com o propósito de agredir o Congresso Nacional.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária convocada para os dias 13 a 14/05/2009, sob a Presidência em exercício do Senador Marconi Perillo, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), que passa a constituir o Parecer ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32371-32377
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.118, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SCLSF.
02/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2750-2751
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 13/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, ADVOGADO, RESPONSABILIDADE, DEFESA, PRESIDENTE, (SEBRAE), OFENSA, AGRESSÃO, DESRESPEITO, INSTITUIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
11/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:28h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.118, de 2009 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32371-32377
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária convocada para os dias 13 a 14/05/2009, sob a Presidência em exercício do Senador Marconi Perillo, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento, em 13/05/2009.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
RQS 89/2006
Parecer
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
11/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relátorio do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(art. 129 do RISF)
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
02/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2750-2751
01/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:21