Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/05/2019 às 22:45

Identificação:
Texto inicial - PEC 6/2006 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2006
Descrição/Ementa
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10h Leitura. A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/02/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10h Leitura. A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/12/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatorio do Senador Alvaro Dias com voto que conclui pela apresentação de Requerimento de tramitação autônoma. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
01/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma. À SGM. ************* Retificado em 02/09/2009************* Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma. À Mesa, para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 6/2006 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2006
Descrição/Ementa
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10h Leitura. A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2006
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/12/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatorio do Senador Alvaro Dias com voto que conclui pela apresentação de Requerimento de tramitação autônoma. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
01/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma. À SGM. ************* Retificado em 02/09/2009************* Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma. À Mesa, para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43528
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nºs 1.119 a 1.124, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicitam o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 95, de 2003, 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008.
Esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, já se encontra desapensada pelo Requerimento nº 814, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40605
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma.
À SGM.
************* Retificado em 02/09/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
09/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30847
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 814, de 2009, do Senador Paulo Paim.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, passa a tramitar de maneira autônoma e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a matéria com as demais continuam apensadas e voltam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
03/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29036
Leitura do Requerimento nº 814, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando
nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição números 16/2004; 61/2004; 06/2006; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41250
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.186, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 95/2003, PEC 16 e 61/2004, PEC 6 e 13/2006, PEC 22 e 85/2007 e PEC 10/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
11/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39462
Leitura do Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2006, 10/2008, 13/2006, 16/2004, 22/2007, 61/2004, 85/2007 e 95/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
03/02/2006 Publicado no DSF Páginas 2958-2963
10h
Leitura.
A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO MÍNIMO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SERVIDOR, CATEGORIA, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/02/2006
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 15/09/2009 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 24/08/2009 - Redistribuição)
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 16 horas, pela Senadora Gleisi Hoffmann.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
03/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, do Senador Paulo Paim, pelo desarquivamento da presente matéria.
A proposição desarquivada volta a tramitar e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
À SSCLSF.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Alvaro Dias, relator da matéria, para análise da Emenda n° 1(fls. n° 11 e 12), de autoria do Senador Paulo Paim.
06/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.
15/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nºs 1.119 a 1.124, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicitam o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 95, de 2003, 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008.
Esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, já se encontra desapensada pelo Requerimento nº 814, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43528
15/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma.
À SGM.
************* Retificado em 02/09/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 6/2006, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 40605
Avulso de requerimento
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF a pedido.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
07/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria retorna à CCJ.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 814, de 2009, do Senador Paulo Paim.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, passa a tramitar de maneira autônoma e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a matéria com as demais continuam apensadas e voltam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30847
07/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 814, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando
nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição números 16/2004; 61/2004; 06/2006; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29036
01/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1044/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007 e 10, de 2008).
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria foi adiada na 19º Reunião Ordinária realizada no dia 18/06/2009.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008).
15/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
06/01/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatorio do Senador Alvaro Dias com voto que conclui pela apresentação de Requerimento de tramitação autônoma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95 de 2003, nº 16 de 2004, nº 61 de 2004, nº 6 de 2006, nº 13 de 2006, nº 22 de 2007, nº 85 de 2007 e nº 10 de 2008).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.186, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 95/2003, PEC 16 e 61/2004, PEC 6 e 13/2006, PEC 22 e 85/2007 e PEC 10/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41250
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 95, de 2003, 16 e 61, de 2004, 6 e 13, de 2006, 22 e 85, de 2007, e 10, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.
Ao Plenário.
10/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2006, 10/2008, 13/2006, 16/2004, 22/2007, 61/2004, 85/2007 e 95/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39462
10/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
14/09/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim (fls. nºs 11/12).
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h
Leitura.
A presente matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 2958-2963
Texto inicial - PEC 6/2006 (Casa iniciadora-SF)
Legislação citada
02/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.