Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2006

Iniciativa
Deputado Federal Nicias Ribeiro (PSDB/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 347/1996
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 50 de 14/02/2006
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 50 de 14/02/2006
Último estado:
06/04/2006 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 8/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2006
Descrição/Ementa
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2006
Identificação:
Parecer
Data:
08/02/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2006 Republicado no DCN Páginas 24-28
13:05 - Realiza-se nesta data a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 50, de 2006. (Oriunda da matéria - PEC nº 8/2006)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 15.2.2006
À SSEXP, para os devidos fins.
15/02/2006 Publicado no DCN Páginas 20-24
13:05 - Realiza-se nesta data a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 50, de 2006. (Oriunda da matéria - PEC nº 8/2006)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 15.2.2006
À SSEXP, para os devidos fins.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3707-3709
20:15 - Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Não 01, Total 56.
Será convocada sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3705
20:14 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3703
20:12 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3697-3701
19:56 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado Sim 57, Não 01, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e a Senadora Heloisa Helena.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 3/2000, 12/2000 e 14/2001.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3695
19:55 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3693
19:54 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3691
19:53 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3673-3684
14:00 - Leitura do Parecer nº 105, de 2006-CCJ (Relator Senador João Batista Motta), favorável.
18:31 - Durante a apreciação, em primeiro turno, da PEC 3/2000, que trata de assunto correlato, é lido e aprovado o Requerimento nº 143, de 2006, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando a dispensa de todos os interstícios referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006, para possibilitar a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos nesta data, em sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas sucessivamente.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jefferson Péres, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Gerson Camata, João Batista Motta, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Heráclito Fortes, Mão Santa, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante e Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF.
09/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3581-3584
14:00 - Leitura do Parecer nº 105, de 2006-CCJ (Relator Senador João Batista Motta), favorável.
18:31 - Durante a apreciação, em primeiro turno, da PEC 3/2000, que trata de assunto correlato, é lido e aprovado o Requerimento nº 143, de 2006, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando a dispensa de todos os interstícios referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006, para possibilitar a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos nesta data, em sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas sucessivamente.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jefferson Péres, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Gerson Camata, João Batista Motta, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Heráclito Fortes, Mão Santa, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante e Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF.
03/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3012-3015
10h - Leitura.

Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/02/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 08/02/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, INCLUSÃO, PROIBIÇÃO, RECESSO, INTERRUPÇÃO, CONCLUSÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CIRCUNSTÂNCIAS, FALTA, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/02/2006 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
Em 08/02/2006 - Não informado. (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.)
06/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
13/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 82 de 28/02/06, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 32).
Ofício CN nº 83 de 28/02/06, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 33).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 79 de 28/02/06, à Ministra de Estado da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 08/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 26 a 29).
Ofício CN nº 80 de 28/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 30).
Ofício CN nº 81 de 28/02/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 31).
13/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000050 DE 2006.
DSF - 15/02/2006 PÁG. 04693.
DCN- 15/02/2006 PÁG. 00019 a 20.
DCD - 15/02/2006.
DOU - 15/02/2006 PÁG. 1
Promulgada em 14/02/2006.
14/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
14/02/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:05 - Realiza-se nesta data a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 50, de 2006. (Oriunda da matéria - PEC nº 8/2006)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 15.2.2006
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DCN Páginas 20-24
Republicado no DCN Páginas 24-28
13/02/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para promulgação da Emenda Constitucional nº 50, de 2006.
13/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN a pedido.
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.24 e 25).
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:15 - Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Não 01, Total 56.
Será convocada sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3707-3709
Votações nominais:
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 20:15.
3ª e última sessão de discusão, em 2º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:14 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3705
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 20:14.
2ª sessão de discussão, em 2º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:12 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3703
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 20:12.
1ª sessão de discussão, em 2º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado Sim 57, Não 01, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e a Senadora Heloisa Helena.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 3/2000, 12/2000 e 14/2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3697-3701
Votações nominais:
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:56.
5ª e última sessão de discussão, em 1º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:55 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3695
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:55.
4ª sessão de discussão, em 1º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:54 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3693
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:54.
3ª sessão de discussão, em 1º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:53 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3691
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:53.
2ª sessão de discussão, em 1º turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:00 - Leitura do Parecer nº 105, de 2006-CCJ (Relator Senador João Batista Motta), favorável.
18:31 - Durante a apreciação, em primeiro turno, da PEC 3/2000, que trata de assunto correlato, é lido e aprovado o Requerimento nº 143, de 2006, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando a dispensa de todos os interstícios referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006, para possibilitar a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos nesta data, em sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas sucessivamente.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jefferson Péres, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Gerson Camata, João Batista Motta, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Heráclito Fortes, Mão Santa, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante e Ana Júlia Carepa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3673-3684
Publicado no DSF Páginas 3581-3584
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada às fls. 20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data(12:40hs).
08/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador João Batista Motta que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário a Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
08/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação da Proposta e da rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Batista Motta para emitir relatório.
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
06/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 13/14).
Matéria aguardando distribuição.
02/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - Leitura.

Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3012-3015
02/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Anexada, à fls. 10, legislação citada.
Aguardando leitura.
02/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21