Ofício (CN) n° 5, de 2006

Autoria
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
12/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFN 5/2006
Autor:
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Data:
06/02/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2006 Publicado no DSF Páginas 5606
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 624/2006
Data de Leitura:
06/02/2006
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, (TSE), PERÍODO, ANO, 2005.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
18/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Arquivo via Protocolo Legislativo.
15/12/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação no DCN de 15/12/2006 do Parecer nº 95, de 2006 - CN.
À SSCLCN.
14/12/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 95, de 2006-CN.
29/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 95/2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
28/11/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada ROSE DE FREITAS, Relatora ad hoc (designada Relatora anteriormente a Senadora LÚCIA VÂNIA), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 43/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1573 de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes ao Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar 101/2000, relativos ao 3º quadrimestre de 2005 - TC 017.522/2005-1”; Mensagem nº 5/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; Ofício nº 2/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; Ofício nº 3/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; Ofício nº 4/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2005”; Ofício nº 5/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; e ”Ofício nº 6/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III, referente ao terceiro quadrimestre de 2005.
À SSCLCN.
17/11/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que conclui pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nº 13 a 25.
26/04/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relatora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme Ofício nº P-74/2006/CMO, desta data, em substituição ao Senador Leonel Pavan.
08/03/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador LEONEL PAVAN, conforme Of. Pres. N. 039/2006/CMO, desta data.
20/02/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 5606
20/02/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 60/2006-CN, conforme consta à folha nº 04).
06/02/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16