Mensagem (SF) n° 80, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/04/2006 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
MSF 80/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
07/02/2006
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2006

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
09/02/2006

PDF
Identificação:
P.S 00111/2006
Data:
14/02/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2006 Publicado no DSF Páginas 4759-4765
(Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 111, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 63, Não 4, Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney, Marcelo Crivella, Luiz Otávio, Alvaro Dias, Amir Lando, Ney Suassuna, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Sérgio Cabral, Marco Maciel e Flexa Ribeiro.
Posteriormente, o Senador Romero Jucá declara da Tribuna seu voto favorável.
À SSEXP.
10/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3799-3802
Leitura do Parecer nº 111, de 2006-CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet. favorável à indicação.
À SSCLSF.
08/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3437-3468
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
14/02/2006 Escolha do Sr. Enrique Ricardo Leawandowski, para exercerv o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 59/2006
Data de Leitura:
07/02/2006
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 09/02/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/02/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
07/04/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
20/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 35 (Seção II), de 17/02/06, pág.00001, a nomeação do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 224 de 14/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso (fls. 50 a 51).
15/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
14/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 111, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 63, Não 4, Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney, Marcelo Crivella, Luiz Otávio, Alvaro Dias, Amir Lando, Ney Suassuna, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Sérgio Cabral, Marco Maciel e Flexa Ribeiro.
Posteriormente, o Senador Romero Jucá declara da Tribuna seu voto favorável.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4759-4765
Votações nominais:
14/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 111, de 2006-CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet. favorável à indicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3799-3802
09/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 49, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro de 2006.
Aguardando leitura de Parecer.
09/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data(13:25hs)
09/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministro, com vinte e dois( 22) votos favoráveis, e um (01) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Ramez Tebet (Relator), Jefferson Péres, José Jorge, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Juvêncio da Fonseca, José Agripino, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Marcelo Crivella, João Batista Motta, Eduardo Suplicy e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Ramez Tebet às fls.44 a 49.
À SSCLSF.
09/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
08/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
08/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3437-3468
07/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura.
Aguardando leitura.
07/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:15