Requerimento n° 112, de 2006
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a criação e regulamentação de cursos de Medicina e de Direito criados em nosso país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/05/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 112/2006
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 07/02/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a criação e regulamentação de cursos de Medicina e de Direito criados em nosso país.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/02/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17889 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2006, de 17 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14096 | Recebimento do Ofício s/n de autoria do Senador Edison Lobão solicitando nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, que seja reiterado o pedido de informações feito ao Ministro da Educação, através do presente requerimento. À SSEXP. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Leitura do Parecer nº 210, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9108-9109 | Leitura do Parecer nº 210, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 08/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3376-3377 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTVO, MINISTRO, (MEC), ESCLARECIMENTOS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, BRASIL, CURSOS, ENSINO SUPERIOR, MEDICINA, DIREITO.
- 30/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2006, de 17 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17889
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 21, cópia do Ofício SF nº 863, de 23.05.2006, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fls. 20, o original do Ofício nº 157, de 17.05.2006, do Ministro da Educação, encaminhando informações, acompanhadas de CD-ROM, em resposta ao Requerimento.
- 18/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 707 de 04/05/06, ao Ministro de Estado da Educação reiterando pedido de informações (fls. 19).
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Ofício s/n de autoria do Senador Edison Lobão solicitando nos termos do § 1º do art. 5º do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, que seja reiterado o pedido de informações feito ao Ministro da Educação, através do presente requerimento.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14096
- 03/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, para reiteração.
- 27/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 462 de 23/03/06, ao Ministro de Estado da Educação solicitando informações (fls. 17).
- 22/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 210, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 21.03.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9120
- Publicado no DSF Páginas 9108-9109
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 16/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 08/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 08/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3376-3377
- RQS 112/2006
- Legislação citada
- 07/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:35