Mensagem (SF) n° 82, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha que deseja fazer do Senhor ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/05/2006 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 82/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/02/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha que deseja fazer do Senhor ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/03/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18048-18050 | Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 628, de 2006-CRE, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, favorável. Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 06. Total = 43. Não houve abstenção. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
09/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3573-3581 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
24/05/2006 | Escolha do Sr. Antonino Marques Porto e Santos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 66/2006
- Data de Leitura:
- 08/02/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mão Santa (encerrado em 09/03/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gerson Camata (encerrado em 09/03/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO EQUADOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 103 - Seção 2, de 31/05/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonino Marques Porto e Santos, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 889 de 25/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da indicação do Senhor Antonino Marques Porto e Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador (fls. 18).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item apreciado após acordo entre as Lideranças e com base em decisão do STF.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 628, de 2006-CRE, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, favorável.
Aprovada, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 37; Não - 06. Total = 43. Não houve abstenção.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 18048-18050
- Votações nominais:
- 24/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/03/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc" Senador Gerson Camata.
Após a realização da sabatina, anexei as folhas 15 a 17 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e ata da reunião secreta.
À SSCLSF.
- 23/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta.
- 09/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Mão Santa para relatar.
- 09/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 08/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE. - Publicado no DSF Páginas 3573-3581
- 08/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 08/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:16