Mensagem (SF) n° 84, de 2006

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S.A., para até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), de maneira a lhe permitir concretizar a operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
04/07/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 84/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
09/02/2006
Descrição/Ementa
Solicita seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S.A., para até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), de maneira a lhe permitir concretizar a operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/07/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22518-22521
Leitura do Parecer nº 813, de 2006-CAE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 45, de 2006, que apresenta.
01/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22062-22063
Leitura do Aviso nº 695, de 29/06/2006, da Sra. Ministra da Casa Civil, de 29/06/2006, encaminhando Aviso nº 151/GM/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, no qual solicita sejam feitas correções na proposta de elevação temporária do limite de endividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP-S.A.
À CAE.
07/03/2006 Publicado no DSF Páginas 6807-6813
Leitura do Aviso n° 203, de 3 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando cópia do Aviso n° 28/GM/MME, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no qual solicita que sejam feitas correções na proposta de elevação temporária do limite de edividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S.A.
(Anexada ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
10/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3794-3799
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 73/2006
Data de Leitura:
09/02/2006
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 13/03/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MME), AUMENTO TEMPORÁRIO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REFINARIA, REFINARIA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 813, de 2006-CAE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 45, de 2006, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 22518-22521
04/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
04/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 04/07/06, o Presidente da Comissão designa o Senador Flexa Ribeiro Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
04/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura do Aviso nº 695, de 29/06/2006, da Sra. Ministra da Casa Civil, de 29/06/2006, encaminhando Aviso nº 151/GM/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, no qual solicita sejam feitas correções na proposta de elevação temporária do limite de endividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP-S.A.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 22062-22063
30/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
06/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador NEY SUASSUNA, para dar continuidade a tramitação da matéria.
06/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso n° 203, de 3 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando cópia do Aviso n° 28/GM/MME, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no qual solicita que sejam feitas correções na proposta de elevação temporária do limite de edividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S.A.
(Anexada ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 6807-6813
06/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
03/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
09/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Ney Suassuna Relator da Matéria.
09/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 3794-3799
09/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:17