Ato Convocatório n° 1, de 2006

Autoria
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 140/2005
Natureza
Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado

Ementa:
Do Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição da República Federativa do Brasil, fazem saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006, dispensada a realização de sessões plenárias no período de 16 de dezembro de 2005 a 13 de janeiro de 2006, para apreciação de matérias legislativas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 07:07
Identificação:
ATC 1/2006
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
16/02/2006
Descrição/Ementa
Do Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição da República Federativa do Brasil, fazem saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006, dispensada a realização de sessões plenárias no período de 16 de dezembro de 2005 a 13 de janeiro de 2006, para apreciação de matérias legislativas.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2006 Publicado no DSF Páginas 3167 PUB Nº 15 - ADITAMENTO
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
21/01/2006 Publicado no DSF Páginas 1363 PUB Nº 4 - ADITAMENTO
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
22/12/2005 Publicado no DCN Páginas 17375 PUB Nº 16 - ADITAMENTO (Volume nº II/II)
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
21/12/2005 Publicado no DCN Páginas 16671
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
16/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44995-45000 PUB Nº 16 - ADITAMENTO (Volume nº I/II)
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
16/12/2005 Publicado no DOU Páginas 4-5 PUB Nº 241 - SEÇÃO I
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
16/12/2005 Publicado no DCN Páginas 16503-16508
Este processo contém 35 (trinta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD OFC 480/2005
null OF. 639/2005
Origem externa:
ATC 1/2006
Data de Leitura:
16/02/2006
Indexação:
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, INICIATIVA, PRESIDENTES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, MÊS, DEZEMBRO, ANO, 2005.
Observações:
AUTORIA: PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RENAN CALHEIROS E PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP ALDO REBELO. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: I - CN: RQN 00003 2005; ATN 00003 2005. II - CÂMARA DOS DEPUTADOS: ART. 51, INCISOS III E IV, E 62, PARAG. 8º DA CF; REGIME DE URGÊNCIA DO PARAG. 1º DO ART. 64 DA CF; CPI E CPMI; ART. 49, I E XII, E ART. 223 DA CF; ART. 44, CAPUT E INCISO II E PARAG. 1º DA CF; PEC 00014 1995; PEC 00347 1996; PEC 00106 1999; PEC 00524 2002; PEC 00548 2002; PEC 00007 2003; PEC 00157 2003; PEC 00199 2003; PEC 00285 2004; PEC 00415 2005; PEC 00446 2005; PEC 00457 2005; PEC 00491 2005; PLP 00180 1997; PLP 00183 2001; PLP 00276 2002; PLP 00001 2003; PLP 00076 2003; PLP 00091 2003; PLP 00180 2004; PLP 00184 2004; PLP 00210 2004; PLP 00249 2005; PL 04064 1993; PL 00333 1999; PL 02479 2000; PL 03057 2000; PL 03462 2000; PL 03741 2000; PL 04358 2001; PL 05979 2001; PL 00735 2003; PL 00787 2003; PL 02403 2003; PL 02654 2003; PL 03248 2004; PL 03337 2004; PL 04186 2004; PL 04428 2004; PL 044972004; PL 04559 2004; PL 04591 2004; PL 04746 2005; PL 04792 2005; PL 04835 2005; PL 05235 2005; PL 05250 2005; PL 05296 2005; PL 05451 2005; PL 05524 2005; PL 05855 2005; PL 05870 2005; PL 05877 2005; PL 05919 2005; PL 06142 2005; PL 06164 2005; PL 06264 2005; PL 06272 2005; PL 06368 2005; PDC 02075 2005; III - SENADO FEDERAL: PEC 00003 2000; PEC 00031 2000; PEC 00020 2002; PEC 00009 2003; PEC 00012 2004; PEC 00059 2004; PEC 00072 2005; PLC 00051 2004; PLC 00062 2005; PLC 00090 2005; PLC 000101 2005; PLC 00116 2005; PLC 00128 2005; PLC 00129 2005; PLC 00133 2005; PLC 00139 2005; PLC 00141 2005; PLC 00142 2005; PLC 00143 2005; PLC 00144 2005; PLS 00171 1999; PLS 00517 2003; PLS 00280 2004; PLS 00226 2005; RQS 00245 2004; RQS 01261 1005; ATS 00079 2005; MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ART. 52 DA CF; PLS 00012 2006; PLS 00013 2006; PLS 00014 2006. ADITAMENTO: MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ART. 166 DA CF (MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA); E PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ADITAMENTO: CÂMARA DOS DEPUTADOS: PL 06370 2005. SENADO FEDERAL: PLC 00107 2003; PLC 0095 2005.
23/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
17/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10