Requerimento n° 200, de 2006
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 § 2º da Constituição Federal, Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito dos contratos de publicidade e propaganda e dos contratos ou convênios de patrocínios estabelecidos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/04/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 200/2006
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 20/02/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 § 2º da Constituição Federal, Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito dos contratos de publicidade e propaganda e dos contratos ou convênios de patrocínios estabelecidos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12805 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 83, de 2006, do Ministro de Estado de Minas Energia, encaminhando informações referentes à matéria, que está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9120 | Leitura do Parecer nº 221, de 2006, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou ontem o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À SSEXP. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9113-9115 | Leitura do Parecer nº 221, de 2006, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou ontem o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À SSEXP. |
| 21/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5650-5651 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ESCLARECIMENTOS, CONTRATO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, CONVÊNIO, PATROCÍNIO, (CHESF).
- 08/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo. (Acompanha quatorze pacotes lacrados)
- 20/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 83, de 2006, do Ministro de Estado de Minas Energia, encaminhando informações referentes à matéria, que está à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12805
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, cópia do Ofício SF nº 573, de 19.04.2006, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 19, o original do Aviso nº 83, de 06.04.2006, do Ministro das Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 06/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 27/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 473 de 23/03/06, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 16).
- 22/03/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 221, de 2006, Relator: Senador João Alberto Souza, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou ontem o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9113-9115
- Publicado no DSF Páginas 9120
- 21/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/03/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 22/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 21/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 20/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 5650-5651
- RQS 200/2006
- 20/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:50