Requerimento n° 201, de 2006
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos custos e objetivos da publicação de 34 páginas com propaganda do Governo, distribuída em teatros, residências e outros locais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/06/2006 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 201/2006
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 21/02/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos custos e objetivos da publicação de 34 páginas com propaganda do Governo, distribuída em teatros, residências e outros locais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/02/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20619 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 607, de 2006, da Ministra Chefe da Casa Civil, comunicando que as informações referentes à matéria não são abrangidas pela competência daquela pasta. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17945 | Leitura do Parecer nº 575, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17908-17909 | Leitura do Parecer nº 575, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 22/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5703 | Leitura. A Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, CUSTOS, DESTINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL.
- 05/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 19/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 607, de 2006, da Ministra Chefe da Casa Civil, comunicando que as informações referentes à matéria não são abrangidas pela competência daquela pasta.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20619
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 15, cópia do Ofício SF nº 1021, de 14.06.2006, do Senador Romeu Tuma, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 14, o original do Aviso nº 607, de 05.06.2006, da Ministra da Casa Civil, comunicando que as informações requeridas não são da competência daquele Ministério.
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 29/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 903 de 26/05/06, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 11).
- 25/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 575, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Octávio , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 23.05.2006 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17945
- Publicado no DSF Páginas 17908-17909
- 23/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 22/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 22/02/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 5703
- RQS 201/2006
- 21/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 10:50